O Contraditório No Estado Democrático De Direito

Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”- Fernando Capez Fernando Capez inicia a palestra falando sobre a importância do advogado, como ferramenta para efetivação do Estado Democrático de Direito. Ele afirmou que a CF/88 mudou a estrutura política constitucional do Estado brasileiro. A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLY VITA ZENILDO GARCIA DE CASTRO CURSO DE DIREITO / 2º SEMESTRE NOTURNO / TURMA A A) PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA B) PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL C) PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL D) PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E) PRINCIPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS SALVADOR – BA MARÇO DE 2011 PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA “IN MALAN PARTEM” Nomeado, por vezes, como o principio da lei em sentido estrito (ex stricta)

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO DENÚNCIA ANÔNIMA, UMA OFENSA AOS DIREITOS INDIVIDUAIS Matheus Henrique Silva Queiroga Advogado Denúncia Anônima, uma ofensa aos direitos individuais Autor: Matheus Henrique Silva Queiroga Resumo O presente ensaio discute, a partir de contraposições de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, a constitucionalidade de persecuções penais…

dias. Em reportagem do jornal O estado de São Paulo edição de 17.07.98, fls. C4, temos que: “Uma vez confirmado o equívoco do estado com relação à notificação de multas fora do prazo determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, todas deveriam ser anuladas sem que o motorista precisasse recorrer. Embora a conclusão não seja definitiva para os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANS) do Paraná e São Paulo, é considerada óbvia por jurista consultados pelo Estado. “O bom senso…

Curitiba Curso de Bacharelado em Direito Aluno: Julio Cesar Guedes Ferreira Profº: Rafael Guedes De Castro Disciplina: Direito Processual Penal I Dois Sistemas Processuais Penais se alternaram durante a história, o Acusatório, onde havia a clara separação entre a pessoa que acusa da que julga e o Inquisitório, onde a função da acusação e do julgamento fica concentrado em uma só pessoa. Essa alternância dos sistemas deveu-se à resposta do Direito Penal e do Estado da época. No…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA AUDITORA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EBNISON COSTA CARVALHO, brasileiro, natural de Imperatriz -MA, casado, militar, servindo no 9º BPM da PMMA, no cargo de 3º Sargento/PM, portador da cédula de identidade nº 14029 PMMA, CPF nº 737.941.633 - 20, residente a Av. Karl Marx, Qd 47, nº 09, Residencial Canudos, Bairro Turu , nesta Capital, amparado pelos incisos LXVIII, XXXIV e XXXV, do Art 5º, da Constituição Federal, vem mui…

br Processo constitucional e direitos fundamentais Fernando Pagani Mattos* Gladis Guiomar Zago** Ricardo Emilio Zart*** Sumário: 1. Introdução - 2. Fundamento e Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no…

princípios entre eles mesmos e também deles com os sujeitos do processo. Destarte, é imperioso salientar que os princípios são muitos, sendo escolhidos alguns dos mais importantes para especial tratamento neste trabalho. Por fim, trataremos das funções, direitos e deveres das partes no processo penal, esclarecendo a posição de cada uma delas e trazendo diferentes posicionamentos de doutrinadores. 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GARANTIAS DO PROCESSO PENAL…

Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA…

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos