O Contraditório No Estado Democrático De Direito

Ademir Alves da. A gestão da Seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. 2.ed. São Paulo: Cortez,2007. 1) Caracterize o Estado de bem-estar social segundo Gough(1982). R- Segundo Gough (1982) o Estado de Bem Estar Social é consolidado após a Segunda Guerra Mundial, na fase em que o capitalismo está avançado. O Estado tem como característica, a intensa intervenção do estatal através da legislação social, da promoção de serviços e benefícios sociais, e da…

PROCESSO PENAL Curso de Direito – 6. Semestre Disciplina: Direito Processual Penal Professora: Doutora Daliane Vasconcelos de Oliveira Aluno: Helder José Teixeira – RA n. 0734723 Questões: 1) Sistemas Processuais Penais: Historicamente, o processo penal conheceu três sistemas: o inquisitório, o acusatório e o misto. O que se leva em conta é qual o papel do juiz: o de apenas julgar ou também de acusar. Portanto, a referência é principalmente

Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY NASSAR “Em…

Centro de Ciências Sociais - CCSO Curso de Direito Aluno: Processo Penal 1 Resenha A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direito privado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias (processo como estado de ligação, processo como…

constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de repensar como se deveria interpretar, integrar e aplicar as respectivas…

explica sobre ministério publico. ‘’O ministério publico sem duvida é o defensor dos interesses da sociedade no processo crime mas também deve zelar pelo fiel cumprimento da lei. Nesse cenário cabe-lhe defender os direitos fundamentais do réu dentre os quais o da ampla defesa e do contraditório. Por isso pode o MP requerer a liberdade provisória do acusado por exemplo e não concedendo o juiz impetrar habeas corpus.’’ O autor Nestor Tavora explica sobre o ministério publico ‘’O…

ESTADO E PODER A noção de estado está intimamente ligada à noção de poder. De fato. Alguns estudiosos defendem que o estado é um poder institucionalizado, para outros, no entanto, o estado é o titular de um poder, que deriva da sociedade. DIREITO PROCESSUAL PENAL È o meio pelo qual o estado exerce o poder jurisdicional, o direito processual é o conjunto de regras e princípios que informam e compõem esse processo. O processo penal pode ser visto sob dois aspectos: A – um instrumento…

PREVENTIVA EM SEGURANÇA PÚBLICA Edilson Brandão de Oliveira Faculdade de Ciências de Wenceslaw Braz – FACIBRA edilson357@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a importância da adoção de medidas de caráter preventivo e democrático para a preservação da segurança pública e paz social. Procura-se analisar a relação existente entre a sociedade civil ou comunidade e os órgãos ou agências estatais responsáveis por garantir a preservação da ordem pública. Para se…

da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Inquérito Policial). Graduada pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. 1. INTRODUÇÃO O inquérito policial, desde sua inserção oficial no ordenamento jurídico, sofreu poucas alterações quanto à sua formalidade e regulamentação. Com o advento da Constituição Federal de 1988 restaram no texto constitucional consagrados princípios e garantias fundamentais que visam concretizar o Estado Democrático de Direito. Somente sob o império…

um resumo do texto “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO” que versa sobre os procedimentos especiais como meio de efetivar os direitos no Estado Democratico. Esses posicionamentos de acordo com a modernidade deveriam ser visto como garantia dos direitos fundamentais e não como simples instrumento de resolução dos conflitos. Esta garantia é tida na medida em que se encontra configurado o devido processo legal guiado pelo contraditório, ampla defesa, isonomia entre outros,…