O Contraditório No Estado Democrático De Direito

do país, a Constituição da República Federativa do Brasil é a garantia mais plena do estado democrático de direito onde vivemos. Nela temos respaldo de vários direitos fundamentais que nos levam a viver harmoniosamente em sociedade. Quando um ou mais desses direitos são violados beiramos ao caos e somos levados a um tempo escuro e prejudicial onde não tinhamos possibilidade, por exemplo, de exercer o contraditório. É com base neste preceito que inicio minha defesa diande deste…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O RECURSO DE AGRAVO PL 166/2010 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. I - INTRODUÇÃO Já é cediço que o projeto do novo Código de Processo Civil traz alterações significativas na atual legislação. Cumpre registrar que uma das alterações significativas é referente ao regime do recurso de agravo. Este tipo de recurso vêm sofrendo diversas modificações…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS Prof. Gustavo Binenbojm Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Master of Laws, Yale Law School e Doutor em Direito Público, UERJ. Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. I. INTRODUÇÃO I.1. A DOGMÁTICA ADMINISTRATIVISTA NO CONTRADITÓRIA DO DIREITO…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC CURSO DE DIREITO CLEITON RICADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Gama-DF 2013 CLEITON RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central -…

AZÊDO SILVA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Fundamentos Histórcos Teóricos e Metodológicosdo do Serviço Social IV, Direito e Legislação Social,Pplíticas Social I metodológia Cientifica]. Prof. Paulo Ségio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar,Clarice Kernkamp e Rodrigo M Trigueiro PALMARES 2013 ÍNDICE…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTRODUÇÃO É de fundamental importânciapara o ordenamento jurídico. Princípios Gerais do Direito, o título já nos traz a ideia de que é algo que vem do começo, iniciado, e que serve de base a uma ordem de conhecimentos, é esta a noção de princípio, que nos indicam a estruturação de ideias, pensamentos ou normas, que orientam o Juiz na sua decisão. Cada área do Direito seja Penal, Civil, Constitucional, Tributário, Eleitoral, Administrativo, entre outros, irá

INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito Processual Civil.…

O PAPEL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONTEÚDO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Denival Ferreira de Sousa Sá RESUMO No atual Estado Democrático de Direito existe uma necessidade quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mariana Melo Machado Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Leda Lúcia…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO BACHAREL EM DIREITO ALUNO: CLODOALDO LIMA DE JESUS TURNO: NOTURNO DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012 PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO TEORIA GERAL DO PROCESSO Salvador 2012 1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL 1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da…