O Contraditório No Estado Democrático De Direito

CURSO DE DIREITO MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Salvador/BA 2015 MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Artigo apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Social da Bahia - FSBA, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

essencialmente as leis divinas, para a tradição de leis escritas, um dos principais marcos da consolidação da pólis como Estado legítimo e democrático segundo Vernant. Antígona, a protagonista, sofre com a imposiçao do rei, Creonte, que a impede de realizar o funeral de um de seus dois irmãos que, segundo o tirano,desrespeitou o Estado,ou seja, o Direito Positivo -nada democrático uma vez que se vivia em uma sociedade absolutista-. A protagonista e também noiva do filho do rei,…

estudo do direito percebemos que o “início” se dá pelo pacto social onde os integrantes da sociedade entregam sua liberdade ao estado que atua na resolução de conflitos com o objetivo da pacificação social (Jurisdição), e essa atuação estatal é regulada por normas gerais ou generalíssimas, o que seriam super normas, onde todas as outras regras se desdobram desta norma maior, que no ordenamento jurídico brasileiro atual é a constituição federal de 05 de outubro de 1988, que instituiu um…

pouco estão retirando dos seus sistemas judiciários. Em nosso país foi criado em 18 de junho de 1.822, com a finalidade de julgar os crimes contra a imprensa. Com a Constituição de 88 tomou força como clausula pétrea, inserido na Carta Política como direito/garantia fundamental. A propósito, o rito processual para os processos cujo o julgamento é da competência do Tribunal do Júri é escalonado, ou seja, divide-se em duas fases, tendo a primeira fase com o oferecimento da denúncia[i]…

CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de peculato, e que…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE A expressão "igualdade" designa a ideia de equivalente, de identidade, analogia e semelhança. É nesse sentido que o termo aparece no princípio jurídico consagrado em vários artigos da Carta Constitucional vigente. O artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988 declara: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

processos, e atividades administrativo-operacionais. Sendo assim, o presente trabalho busca encontrar no Direito Disciplinar Militar, suporte para o desenvolvimento doutrinário do tema, principalmente, o novo instrumento de que está se valendo a Corporação, para o controle e garantia da disciplina de seus servidores, condicionados pelo exercício da ampla defesa e do contraditório. Neste contexto, busca-se entender como a Polícia Militar do Paraná está…

RESENHA PROCESSO PENAL AGOSTO/2014 1.5. Grécia, Roma X Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas raízes fundadas na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos, onde no império romano as infrações menos graves,era o Estado o árbitro para solucionar o litígio entre as partes, decidindo de acordo com as provas por elas apresentada. Da ausência de qualquer limitação ao poder de julgar existente no começo da monarquia, em que nenhuma garantia era dada ao…

não pode ser contraditório, de duplo sentido e omissivo, o principio da taxatividade tem função garantista, pois ele impõe que a lei penal seja clara, escrita em português conforme as regras gramaticais vigentes e compreensivas aos destinatários, assim evitando o arbitium judicis, (a distorção da lei penal), utilização excessiva e incorreta de elementos normativos, conceitos indeterminados ou vagos. O que se entende por dignidade da pessoa humana e qual sua importância para o Direito…

pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marlton F. Mota Aracaju 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado em ____/____/____ Banca…