O Contraditório No Estado Democrático De Direito

revitalização da acumulação no cenário mundial. Com o liberalismo, o mercado se reafirmou como órgão regulador supremo das relações sociais, e impulsionou-se uma intensa privatização e mercantilização da satisfação das necessidades sociais, restando ao Estado a responsabilidade de aliviar a extrema pobreza. Nesse cenário, cresce o desemprego, desregulamentação e informalização das relações de trabalho, repercutindo na luta salarial e na organização autônoma dos trabalhadores. Isso tudo…

Franz Kafka e os princípios do Direito Processual Brasileiro. A narrativa conta a estória do bancário Joseph K, que processado sem saber dos motivos de tal atitude, tenta durante toda a narrativa descobrir os reais motivos de arbitrária atitude. O principal enfoque que se pode tirar da leitura do citado livro, com certeza é uma severa crítica ao Sistema Judiciário. PALAVRA-CHAVE: Processo, Princípios * Bacharelandos do Curso de Direito Da Universidade…

do Estado em termos de garantia ao acesso a Justiça, desde a fundação da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil em 1930 até a nova Constituição Brasileira de 1988, discutindo também os principais obstáculos e soluções enfrentados pela sociedade para um efetivo acesso a justiça com a participação das três ondas que resultaram nas posições de se obter garantias socialmente justas a partir da atuação jurisdicional. Além de ressaltar as obrigações que o Estado tem a partir do capítulo II Dos…

não se encontrou a formula certa para conter a criminalidade. O Estado diante da necessidade imperiosa de conter o crime e penalizá-lo, ainda não logrou em achar nenhum meio eficaz para punir o criminoso. Utiliza-se de estabelecimentos prisionais que funcionam como meros depósitos degradantes de seres humanos, mas não alcançam ressocialização dos apenados. A criminalidade aumenta e cada dia a violência campeia sem freios, o Estado fica cada vez mais impotente diante desta triste…

Qual o fundamento do Poder Político? A efetiva participação popular é maior ou menor conforme as circunstâncias históricas de cada Estado, dependendo, ainda, do sentido e da amplitude da ideia de democracia prevalecente. O poder, é a força, a energia transformadora que encontra a capacidade de alterar a realidade colocando procedimentos tendentes a modificar um Estado. Na esfera política, que se caracteriza pela multiplicidade de relações estabelecidas entre indivíduos e entre grupos, o…

1 - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, (LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; )mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. É um corolário do princípio do devido…

processo: Ética da vingança ou ética da justiça? No Estado Democrático de Direito, o poder político estatal é juridicamente limitado, isto é, apenas pode ser exercido dentro de determinadas restrições definidas pela ordem jurídico-política constitucional, marcada pelas dimensões de legalidade, separação de poderes proteção aos direitos fundamentais. Esse modelo de organização política de poder pressupõe que os indivíduos possuem certos direitos indispensáveis à própria existência e…

quanto a sua postura dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pós Constituição Federal de 1988. Em um segundo momento, serão feitas propostas quanto à modificação desse rito com vistas a torná-lo mais transparente, participativo e portanto democrático, de modo a ajustá-lo às exigências constitucionais do devido processo legal. Na conclusão serão feitas considerações a respeito da introdução do novo sistema, suas conseqüências e possíveis formas de transição. - HISTÓRICO…

Faculdade de Belém – FABEL Disciplina: Direito Constitucional I Docente: Franco Aurélio Brito de Souza Data: 09/09/2013 Aluna: Ludimila Magalhães Rodriguês da Cunha Turma: 2DIN2 Referência Bibliográfica do Fichamento: SOUZA, Franco Aurélio Brito de. Uma breve abordagem sobre a relação entre Estado, Direito e Política. Abordar-se-á o desenvolvimento histórico e os modelos de Estado de Direito a partir do século XVIII até a contemporaneidade. Bem como fenômenos

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. • É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. Interesse público Tal princípio não se trata de uma benesse do Estado aos seus governados, mas…