Investigação criminal direta pelo mp

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC
CURSO DE DIREITO

CLEITON RICADO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Gama-DF
2013

CLEITON RICARDO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - FACIPLAC

Professor orientador: Esp. LUIZ FELIPE

Gama
2013

1 APRESENTAÇÃO

O presente trabalho de pesquisa tem por finalidade expor por meio da doutrina, jurisprudências, legislação e demais fontes relacionada com o tema proposto, alternativas que confirmem os poderes do ministério público na investigação criminal.
O mundo contemporâneo em rápida evolução tem produzido problemas complexos e de difícil resolução, como por exemplo: a segurança pública. O enfretamento destes problemas requer do Estado e da sociedade uma ação conjunta e fortemente estruturada para ataca-los, não apenas nos seus sintomas mais visíveis, como também, suas causas.
As divergências acerca deste tema já se estende por alguns anos. Neste mês o Brasil estará recebendo comitivas internacionais para debater, em seminário o papel do ministério público na investigação criminal, uma vez que a instituição ministerial vem sofrendo uma das mais graves retaliações relacionadas com suas prerrogativas. Está tramitando no congresso nacional proposta de emenda constitucional, a PEC da impunidade. O projeto retira do ministério público o poder de investigação.
As consequências negativas de sua aprovação seriam incalculáveis. Entre elas, o enfraquecimento da atuação do MP, consequentemente, da luta contra a corrupção e a criminalidade nos altos escalões da sociedade brasileira, objeto deste trabalho.
Portanto, o poder de investigação criminal do ministério público, cujo desempenho incansável tem