Ministério Público

Hodiernamente, muito se tem discutido sobre a possibilidade de condução

da investigação criminal pelo Ministério Público (MP), paralelamente ou em

substituição ao Delegado de Polícia.

julgamento de ação direta de inconstitucionalidade aforada contra dispositivos da

Lei Federal n.o 8625 de 12 de fevereiro de 1993 e da Lei Complementar n.o 75 de

20 de maio de 1993, que contemplam, entre as atribuições do Ministério Público, a

possibilidade do mesmo realizar diretamente atos de investigação.

Ministério Público, analisando se ele pode investigar e atuar como parte no mesmo

processo criminal.

de investigação e se o mesmo pode configurar como titular da investigação e parte

no mesmo processo, aglutinando as funções acusatórias e investigatórias em um

mesmo processo criminal. Como objetivos específicos, entender se o poder de

investigação é exclusivo da Polícia ou é abrangente ao Ministério Público e a outras

instituições e como o Ministério Público atua no Brasil e em alguns países como

Espanha, Itália e Alemanha.

Público, o que mudou após a Constituição de 1988, seu papel na defesa do Estado,

os princípios, vedações e garantias constitucionais, e qual o papel do Ministério

Público na esfera penal.

levando em consideração a atribuição que é dada ao Ministério Público em alguns

países, como França, Espanha, Itália e Alemanha, até que ponto se assemelha ao

MP brasileiro e o que se pode evoluir e trazer para o ordenamento brasileiro, tendo

em vista as atribuições dadas ao MP nestes determinados países.

o inquérito e a constitucionalidade da investigação criminal presidida pelo

Ministério Público, se é estendida a outros órgãos, partindo sempre de uma

ótica constitucional, questão esta de debate nos grandes tribunais federais, com

Decisão sobre o tema será tomada pelo Supremo Tribunal Federal no

A presente monografia tem como tema a possibilidade investigatória do

Tem como