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Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos Administrativos. Processo Administrativo. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conteúdo C/H % C/H 1. Direito Administrativo: 2. Origem e evolução; 3. Objeto, conceito, fontes e interpretação do Direito Administrativo; 4. Regime jurídico: Princípios do Estado de Direito e Princípios do Direito Administrativo; 4.1 Regime…

desenvolvimento. 2. Direito positivo e direito natural até a formulação do Estado como única fonte legislativa – po sitivismo jurídico. 3. Breves apontamentos sobre o positivismo jurídico. 4. Aspectos elementares da Teoria Pura do Direito – Reine Rechstlehrer. 5. Direito natural enquanto crítica do positivismo jurídico. Gustav Radbruch e sua crítica ao positivismo. 6. Positivismo jurídico e direito natural: reconstrução conceitual do direito natural como postura crítica ao positivismo em…

Sumario * ........................Conteúdo das leis de introdução ao código civil * ........................Vigência de uma lei * .......................Aplicação das normas jurídicas * .......................Revogação * .......................Conflito das leis no tempo * .......................Conclusão * .......................Referencia Bibliográfica Introdução Caro leitor, Venho a você trazer esse trabalho cuja finalidade É…

Tel. (11) 239-3677 Fax (11) 3105-6867 email: info@martinsfontes.com http: //www.martinsfontes.com III Índice PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO VII PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO X I - DIREITO E NATUREZA 1 1. A “PUREZA” 1 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO 2 3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO…

leis efetivas, através do uso combinado do raciocínio e da observação. Semelhanças entre o positivismo jurídico e o positivismo filosófico: Conhecimento verdadeiro é o científico, alcançado pela observação e inferência da realidade -> filosofia e direito são reduzidos à ciência, em um modelo lógico e racional -> Influência do positivismo filosófico no positivismo jurídico Positivismo jurídico: é uma forma de se explicar o direito, é uma teoria do direito. Negação do direito…

ADMINSITRATIVO 1 1. INTRODUÇÃO 6 2. DEFINIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS 8 3. REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 11 3.1 Classificação tradicional 11 3.1.1 Competência (sujeito competente) 11 3.1.2 Finalidade 12 3.1.3 Forma 14 3.1.4 Motivo 16 3.1.5 Conteúdo 18 3.2 Classificação proposta por Bandeira de Mello 19 4. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 21 4.1. Presunção de legitimidade 21 4.2. Autoexecutoriedade 23 4.3 Imperatividade 23 4.4 Tipicidade 24 5. CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO…

WEB 1 (conceito da história do direito) 1°) Com base no conteúdo apresentado na aula, assinale a alternativa incorreta sobre a importância do estudo da historia. _Uma história material, Uma das mentalidades e uma espécie de arqueologia do cotidiano esquecido geram novos objetivos de investigação. _A pré-compreensão da palavra ¨História¨ deve ultrapassar significados não científicos como narração, discurso, fábula vinculados á estória buscando mas sim buscar uma indagação do passado. _A

revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, dentro de um determinado parâmetro, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. Nos tempos atuais, a interpretação do termo “Mulher honesta“ tem um significado diferente do inicio do séc. XX. A norma constitucional é autolegitimante, é pólo irradiador de legitimação (fundamento de validade) das demais normas do sistema jurídico. As normas constitucionais possuem algumas singularidades e delimitam o conteúdo…

objetivos do curso: o conteúdo da disciplina apresenta os conceitos e teorias fundamentais para a análise do fenômeno jurídico e para a operabilidade das normas positivas, abrindo caminho para o estudo do ordenamento jurídico, do ponto de vista sistêmico, pela Teoria Geral do Direito, e dogmático, pelos diversos ramos do Direito. Competências: - Familiarização com o acervo teórico e metodológico fundamental do Direito; - Identificação dos traços distintivos do fenômeno jurídico; -…