O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade De Celso Antônio Bandeira De Mello

Universidade Paulista (UNIP) Curso de Direito – Campus Chácara Santo Antônio 1. Princípios Fundamentais do Processo Civil: Fundamentais e Infraconstitucionais; 2. Litisconsórcio; 3. Intervenção de Terceiros: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista. Linha de

Sc. Clara Cardoso Machado Jaborandy Faculdade Estácio de Sergipe - FASE Prof. Esp. Helder Moraes Penha 1º Examinador Faculdade Estácio de Sergipe - FASE Prof. Udine Antônio Brandão Cardoso 2º Examinador Faculdade Estácio de Sergipe - FASE ARACAJU/SE 2012 Dedico esse…

8 1.3.Cesare Beccaria.......................................................................................................9 CAPÍTULO II – direito a igualdade material e formal de Todos.......................................................................................................................10 2.1. Celso Antônio Bandeira de Mello........................................................................10 2.2. Carlos…

análise jurídica do conto "Uma Vela Para Dario", de Dalton Trevisan, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. É preciso, contudo, antes de qualquer coisa, e ainda que de maneira sintética, o estudo de tal princípio no tocante à sua origem e as consequências que da sua observação defluem. Não obstante este trabalho focarse na análise do conto em espécie sob a perspectiva constitucional do princípio pregresso, seu esmiuçamento em cotejo a diplomas…

Pesquisar quais as relações entre os Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência respectivamente com o Ato Administrativo Vinculado, a Licitação, a Probidade Administrativa e o Dever de resultado na Administração pública. A administração pública configura-se no ato de gerenciar todos os serviços públicos. Para tal, não estaria restrita somente a execução, mas também a sua direção, bem como o controle geral de todas as atividades com a finalidade…

faziam os estudiosos de sua época, mas dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e eqüidade como fontes inspiradoras da lei e do direito. Disso deflui ter sido o Estagirita1 o precursor de um conceito jurídico de Justiça, enfocando-a sob o contexto da “POLIS”, isto é, mencionando sua importância na estrutura da elaboração da lei e do direito necessários à vida gregária natural do homem. Afinal, “o homem é um animal político”.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. JOSÉ CLÁUDIO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS: * PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Por existir previsão expressa no texto constitucional, a doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal. Sendo assim, sabemos que existem alguns autores que não a admitem, como tem outros que admitem o duplo grau de jurisdição como princípios de processo inserido na Constituição…

submete-se a elas. Nesse sentido, cumpre verificar os mecanismos de efetivação do interesse público perpassando pela discricionariedade administrativa, a qual consiste em liberdade de escolha do Administrador bem como pelo entendimento dos conceitos jurídicos indeterminados, presentes também nesta margem de liberdade. Assim, o presente estudo elucida alguns conceitos esclarecendo que seja qual for o agir do administrador público, este não se exime da obediência à norma legal, posto que…

Os contratos administrativos, uma vez que regidos pelo Direito Administrativo, assujeitam-se às regras e princípios do Direito Público conforme disposto no art. 54 da Lei n. 8.666/93, apresentam certas especificidades. “Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1o Os contratos devem…

As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo. Palavras-chave: Teoria geral do direito. Direito positivo. Norma jurídica. Princípios jurídicos. 1. Introdução …