O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos…

Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo o conceito e desenvolvimento…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 86 Série Cadernos do CEJ, 24 N os últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o…

AXIOLOGIA JURIDICA ADEODATO, João Mauricio. Axiologia Jurídica. In: Filosofia do Direito. 4.ed. São Paulo: Saraiva,2009. Amanda Lunna. O texto aborda de forma clara, profunda e atualizada sobre os valores e conceitos jurídicos. Apresenta as diferenças do monismo e dualismo. Em que o monismo seria a verdade absoluta, vista pelo senso comum, como aquilo obvio e claro. Já o dualismo vê todos os lados da questão, todas as possibilidades, e o que poderia ser fácil, acaba se tornando algo…

médio. Além de enaltecer a boa fé como principio da vontade nos negócios jurídicos contratuais, sendo possível vislumbrar alternativas que possam pacificar conflitos gerados com a máxima absoluta de equidade e isonomia entre ambos. Buscando o tão ideado equilíbrio contratual. Indubitavelmente, para que conseguirmos analisar minuciosamente a boa fé, e a constitucionalidade de determinados atos é necessário um breve entendimento sobre o que é um negocio jurídico, este que regerá a relação…

visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos;…

contraposição ao povo. O SIGNIFICADO FORMAL DE DEMOCRACIA Considerando, de um lado, o modo como doutrinas opostas a respeito dos valores fundamentais, doutrinas liberais e doutrinas socialistas consideraram a democracia não incompatível com os próprios princípios e até como uma parte integrante do próprio credo, é perfeitamente correto falar de liberalismo democrático e de socialismo democrático, e é crível que um liberalismo sem democracia não seria considerado hoje um “verdadeiro”…

dos direitos sociais no Brasil: reflexos no acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho; 3. Conclusões; 4. Referências Bibliográficas. Resumo: o presente artigo busca analisar, à luz dos princípios constitucionais, em especial o da igualdade, a acessibilidade dos deficientes físicos no mercado de trabalho por meio de cotas, averiguando os méritos e incongruências da legislação pátria regente. Para tanto, será desenvolvido um conceito de deficiência…

Calin Bahia de Assis[1] Resumo : Este trabalho tem o propósito de divulgar, orientar e descentralizar as idéias de um sistema jurídico antagônico considerando as novas alterações na Carta Magna vigente através de emendas constitucionais que vieram a despertar uma visão mais moderna do Direito do trabalho englobada pelos direitos humanos fundamentais, por ausência de norma reguladora

segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, e conseqüência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessários à sua correta e justa aplicação. Suas funções principais são: controle social e proteção de bens jurídicos. Em seu…