O Conteúdo E A Função Da Introdução Das Normas Do Direito

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Introdução ao Estudo do Direito Março de 2014 Faculdade Sul-Americana FASAM. Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito. Professora: Sandra. Acadêmicos: Andressa Mota, Alexandre Lucena, Diego Ferreira, Enio Landim, Juliana, Marlon e Romeu Luiz. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Goiânia, 24 de março de 2014. SUMÁRIO Direito objetivo e direito subjetivo 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÃO DE

uma norma jurídica As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis. Qual a função da…

Função ético-social Conceito de Sociedade: Sociedade é um conjunto de seres que convivem de forma organizada. A palavra vem do Latim societas, que significa "associação amistosa com outros". Conceito de Ética: Ciência que estuda os juízos morais referentes á conduta humana, virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública. Ética é a palavra que se refere a conduta humana seus atos pessoais e públicos. Conceito de Direito: O…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Conteúdo e função A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo –a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata – se de legislação anexa ao código civil, mas autônoma, dele não fazendo parte. Embora se destine a facilitar a sua…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações

condição de autoridade que é a fonte de obrigações e direitos. O direito é compreendido como uma função do Estado. B. Os poderes ou funções do Estado: legislação e execução. Uma dicotomia é à base da costumeira tricotomia. A função legislativa opõe-se tanto a função executiva quanto à judiciária. A legislação é a criação de leis. As normas jurídicas gerais são executadas tanto pelo poder executivo quanto pelo judiciário. Num caso, a execução das normas gerais é confiada as tribunais…

Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, mas também a própria…

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO SOCIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. Entendendo a norma jurídica..................................................................................04 2.1. A eficácia da norma na esfera social....................................................................05 3. CONCLUSÃO...........................................................

INTRODUÇÃO Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema mono empírico prescritivo, pois objectiva preceituar a conduta dos indivíduos. A ciência do direito, por outro lado, é um sistema mono empírico, teorético ou declarativo, que utiliza

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia