O Conteúdo E A Função Da Introdução Das Normas Do Direito

legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial, por isso, a “ciência”. A jurisprudência teve seu surgimento com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. Jurisprudência de refere “a lei baseada em casos”, ou…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho tem finalidade eminentemente didática. Sem intuito exaustivo, objetiva expor, de modo sistemático, objetivo e consistente, alguns dos principais aspectos introdutórios da ciência justrabalhista, abordando integralmente o primeiro item do Programa de Direito Individual do Trabalho para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, contido no anexo da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho. A

auxiliares - Introdução Para a completa compreensão do fenômeno jurídico, é preciso estudar disciplinas que possuam caráter abrangente como o objeto desse curso. Dessa forma, pode-se verificar duas grandes classificações entre as disciplinas que se prestam a esse papel, existindo disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. As disciplinas fundamentais são aquelas totalmente inseridas no meio jurídico e que dele fazem parte, como a Ciência do Direito, Filosofia do Direito e…

SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação Pública Casuística 7 - Interpretação Privada (jusperito) 8 - Interpretação Gramatical 8 - Interpretação Lógica 10 - Interpretação Histórica 11 - Interpretação Sistemática 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 INTRODUÇÃO O trabalho…

constitucional: o papel de uma hermenêutica principiológica. Revista Jurídica da FIC. Fortaleza, v. 3, n. 4, ano 2004. Introdução: Neste sucinto texto passamos a examinar as características que embasam uma distinção necessária entre o método Clássico e o Constitucional na teoria da Interpretação do Direito. É esta distinção que permitirá assimilar a nova dimensão do direito posto. Assim, ressaltamos as formas, os modos e as peculiaridades de cada metodologia interpretativa para,…

Direito do Trabalho I (Quinto Período) 2008 – 2º Semestre Avaliação Final Professor Ricardo Conteúdo 9. Poder Empregatício 2 9.1. Introdução 2 9.2. Poder Diretivo 2 9.1.1.Conceito 2 9.1.2.Fundamentos jurídicos de existência 2 9.1.3.Titular – Natureza Jurídica e Limites 3 9.1.4.Funções Diretivas 3 9.1.5.A revista como função de controle 3 9.1.6.Fiscalização por instrumentos visuais 4 9.1.7.Polígrafo 4 9.1.8.Controle das comunicações do empregado – “e-mail” 4 9.3.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 -…

3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ DIVISÃO DO DIREITO Direito Público e Direito Privado 1. Fundamentos da divisão 1.1 Direito Romano O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos (tutela da coisa pública), e o privado, o que disciplinava interesses particulares. Esse critério da utilidade ou interesse visado pela norma é…

BARROSO, Luiz Roberto. “Direito e paixão” In: http://www.luisrobertobarroso.com.br. Acesso em 18/03/2015. BARROSO, Luiz Roberto. "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação". http://docslide.com.br/documents/dignidade-humana-barroso.html. Acesso em 17/06/2015. MORAES, Maria Celina Bodin de. O Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de

ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário de uma norma jurídica? 12 2.8 Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma…