O poder do estado

1. O PODER DO ESTADO
A.O poder do Estado como a validade e a eficácia da ordem jurídica nacional Classifica-se o poder como terceiro elemento. Pensa no Estado como um povo que vive em delimitada parte da Terra e que está sujeito a certo poder: um Estado, um território, um povo, um poder. A soberania é a característica definidora desse poder. A palavra ''poder'' tem significado diferentes. O poder do Estado ao qual o povo está sujeito é a eficácia da ordem jurídica de cuja unidade resulta a unidade do território e a do povo. Porque a soberania só pode ser a qualidade de uma ordem normativa na condição de autoridade que é a fonte de obrigações e direitos. O direito é compreendido como uma função do Estado.
B. Os poderes ou funções do Estado: legislação e execução. Uma dicotomia é à base da costumeira tricotomia. A função legislativa opõe-se tanto a função executiva quanto à judiciária. A legislação é a criação de leis. As normas jurídicas gerais são executadas tanto pelo poder executivo quanto pelo judiciário. Num caso, a execução das normas gerais é confiada as tribunais e, no outro, aos chamados órgãos ''executivos'' ou administrativos. A tricotomia usual é,no fundo,uma dicotomia,a disposição fundamental entre legis latio e legis executio.A segunda função, no sentido mais restrito,esta subdividida em função jurídica e função executiva.
O poder executivo diferencia-se em duas funções separadas, as chamadas função política e função administrativa. A primeira é atribuída certos atos voltados para a administração e que são politicamente importantes. Eles são efetuados pelos órgãos administrativos mais altos. Esses atos também são atos de execução; por meios desses atos executam-se inclusive normas jurídicas gerais. Os atos dos órgãos executivos mais altos também são atos que executam normas jurídicas gerais
As funções do Estado provam ser idênticas às funções essenciais do Direito. É a diferença entre criação e aplicação do Direito que se expressa na