O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

homem passou a viver em sociedade. Assim sendo, o contrato tem sua origem vinculada a do homem, os negócios jurídicos advieram com o intuito de preservar e tornar pacifica a convivência humana. No que concerne à ideia moderna de contrato, tem-se a mesma pautada em preceitos originários do Direito Romano, abalizado na realidade fática. O contrato atualmente é conduzido por vários princípios clássicos e contemporâneos destacando entre estes: autonomia da vontade e obrigação dos…

dos justos, a moral dos vencedores, a moral do “morro”, a moral da prisão...), as regras do agir no trabalho constitutivas de ordem e imperativos de eficácia e organização funcional (sem que necessariamente sejam regras jurídico-trabalhistas), entre os quais aparece o discurso jurídico-normativo. A norma jurídica é mais uma das possíveis formas de constituição de mecanismos de subjetivação dos indivíduos, pertencendo à ordem das regras imperativas, politicamente determinadas,…

Estado, traz como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Em seu preâmbulo coloca a igualdade e a justiça como valores supremos. Conforme seu artigo 3° traz como objetivos “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A função social é, pois, um dos meios para se atingir tais fins. A nossa Carta Magna de 1988 inovou ao trazer em seu conteudo o…

adequação no Estado moderno, adequando o seu conteúdo teórico, não somente em um simples momento de descolamento, mas sim, na sua aplicabilidade diante dos dias atuais. Principalmente quando se diz em direitos fundamentais. Como pontos marcantes sobre o neoconstitucionalismo, podemos citar: - > Estado Constitucional de Direito; - > Conteúdo Axiológico da Constituição; Segunda questão: Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi…

específico que é a sistematização e o estabelecimento das normas, regras e processos que busca tornar possível a interpretação e a inda busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas. É a teoria que visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral. Fixa os princípios que regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis a interpretação das regras. O Direito é um dos fenômenos mais notáveis da vida humana. Compreende-lo é…

instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Considera-se como direitos fundamentais os elementos institucionais fundamentais ao Estado democrático para que este possa garantir os demais direitos fundamentais. Seriam princípios viabilizadores de princípios, uma vez que para se efetivar os direitos humanos, sociais, econômicos, democráticos há um Estado concreto e um processo para implementá-los.1 Paulo Bonavides se manifesta assim: Com relação aos direitos…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

direito constitucional à saúde com princípio basilar da dignidade da pessoa humana, verifica-se uma efetiva judicialização acerca da garantia de atendimento integral a saúde, na qual o poder público via SUS – Sistema Único de Saúde é posto a prova tanto no cumprimento da decisão, quanto acerca de sua atuação rotineira em prol do coletivo, norteada pelo princípio da reserva do possível. Nesse sentido, analisar a questão sob a ótica jurídica do embate entre os princípios constitucionais…

Trabalho de introdução ao estudo do direito .Aluno: Carlos Henrique Laurindo da SilvaTurma: MD-1 3-) Quando é válido o conteúdo do direito? Responda levando em conta o conceito de justiça e suas espécies, bem como fundamentando sua posição nas diversas correntes jurídicas.(3,0 pontos) Na antiguidade com o surgimento da idéia de propriedade privada, o homem sentiua necessidade da criação do Estado, Estado este que surge com a finalidade de organizar asociedade e realizar os desejos do…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Incidência do princípio da função social no direito obrigacional em razão do Novo Código Civil Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que nos levaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento…