O Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil Ação

expressa de competência para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a EC 73/2013 (Doc. 03), comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Doc. 04), cópia de “Retificação Parcial de Ata de Assembléia – Ata de Posse da Diretoria da Anpaf para o Biênio 2013-2014 (Doc. 05), termo de posse no cargo de presidente (Doc. 06), cópia da Carteira de Inscrição do presidente na Ordem dos Advogados do Brasil (Doc. 07). Sem prejuízo de…

autor a advocacia é um ofício que deve ser exercido com meticuloso escrúpulo, Não devendo, o advogado, ceder nunca à solicitação suspeita, ainda que possa facultar-lhe vantagem rendosa. Eia aqui, a moral e a ética entrelaçadas com a advocacia. Caso 2: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? Não, uma vez que o Direito deve ser pautado numa conduta ética, numa moralidade intransigente. Pois o advogado não deve contentar-se em ser honesto, deve ser excessivamente escrupuloso,…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 DIREITO EMPRESARIAL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL O examinando deverá elaborar uma petição simples cuja nomenclatura e/ou conteúdo deve remeter à ideia de refutação à contestação, sendo, contudo, consideradas inadequadas as peças inexistentes no nosso sistema jurídico e também aquelas, cujas nomenclaturas estejam expressamente previstas na legislação e que sejam…

DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante MANUAL DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante VERSÃO 4.0 Manaus/AM – 2012 2 DIRETORIA DA SECCIONAL AMAZONENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Antonio Fábio Barros De Mendonça Presidente Alberto Simonetti Cabral Neto Vice-Presidente Ida Márcia Benayon De Carvalho Secretária Geral Raimundo Amorim F. Soares Secretário Adjunto José Carlos Valim Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO…

Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) – auxilia o Conselho de Governo (aspecto consultivo), mas sua principal função se relaciona com seu aspecto deliberativo: "estabelece, no seu âmbito de competência, normas e padrões compatíveis para o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado – o CONAMA edita resoluções (ato administrativo típico deste órgão) com estas normas". Os conselheiros do CONAMA não são remunerados. SISNAMA – Sistema nacional do…

preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional. 4. Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões proferidas pelo Conselho…

MPF contra exame de ordem Mensagem EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE /SP REINALDO ARANTES, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, residente e domiciliado a Rua Zé das Quantas, nº 000, Pq. Quem sabe, em São Paulo /SP, portador do RG nº 00.000.000 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, vem apresentar a Vossa Excelência a competente REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO CIVIL…

ESCOLA Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994. MAIO - 2011 Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994. Trabalho apresentado ao Professor __ da disciplina _ da turma _ turno__ do curso de___ MAIO – 2011…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Ref.: Processo Originário nº 9756-17.2014.4.01.3900 – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA,…

ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO ESTATUTO DO ADVOGADO CURITIBA 2009 ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO ESTATUTO DO ADVOGADO DIREITOS DO ADVOGADO O papel exercido pelo advogado, de operador do Direito em todas as hipóteses na sociedade e no estado democrático de direito, é de fundamental importância para continuidade de uma sociedade justa e livre. O Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seus artigos 6º. e 7º., define…