EDITAL N 02 DE 14 DE MAIO DE 2015 torna publico o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de dezembro de 2013 e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da 247ª Plenária Ordinária realizada em 22 de outubro de 2014 e CONSIDERANDO o disposto na Lei Distrital n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Resolução nº 72, de 9 de abril de 2015 torna público o processo de escolha para membros dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2016/2019, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF coordenar e conduzir os atos necessários à realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, sob fiscalização do…

|Município de Jacobina | |"Cidade do ouro" | |"Princesinha do sertão" | |[pic] …

FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA AGÊNCIA EXPERIMENTAL: DELTA PROJETO INTERDISCIPLINAR Entidades do Terceiro Setor - Campanha Institucional e de Conscientização Social Santa Bárbara D‟Oeste, 2011 AGÊNCIA EXPERIMENTAL: DELTA Ana Keila Sales Cardoso Bluna Priscila Crisp Martins Débora dos Santos Montalvão Élide Martins Silva Helder Henrique Trevelin Jonas de Souza Moreira dos Santos Leonardo Celestino Vinícius Monteiro de…

Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº G-105.312/2010, no dia 23 de agosto de 2011, na Comarca de Espírito Santo do Pinhal. nº 7147/2011 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, na…

MUN.TRABALHO E RENDA SEC.MUN. OBRAS. URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS SEC.MUN.ORDEM URBANA SEC. MUN. DE SAÚDE SEC.MUN. DE TRANSPORTE PROCURADORIA GERAL DO MUN. FRANCISCO ANTÔNIO / CÂMARA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO / CEDAE SANTOS FERREIRA – TEN CEL BM / CBMERJ JOSÉ ROBERTO ROSENDO / DER / 5°ROC / BM CLAUDIO AMARAL / DRM/RJ REINALDO ALTIVO / EMATER ICARO MORENO / EMOP MIGUEL ARCANJO ROSA / INEA – SUPMEP ROGÉRIO FIGUEIREDO – TEN CE PM / PMERJ JOSÉ…

combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em especial, manifestamos nossos agradecimentos: - Ao deputado Domingos Juvenil, Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Pará; - Ao Tribunal de Justiça do Estado, em especial à Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; - Ao Ministério Público do Estado; - À Secção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil; - Aos órgãos de imprensa sediados no estado do Pará; - À Secretaria de Segurança Pública e…

assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos assegurados no art. 4º à criança e ao adolescente, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, consoante preceitua o caput do art. 227 do Pergaminho Fundamental. Assim é que tanto se previne o risco futuro, ou indireto, quanto aquele em via de efetivação imediata, risco direto. Qualquer atentado aos direitos fundamentais, por ação ou omissão, merece exemplar…

DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes CECRIA Coordenação Geral do CECRIA Neide Castanha Redação Relatórios Regionais - Coordenações Regionais…

(com relação às pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, população de rua, entre outras). No que tange ao município de Feira de Santana, situado a 107 km de sua capital Salvador, sendo a 2ª maior cidade do Estado da Bahia, a cidade encontra-se num dos principais entroncamentos rodoviários do Nordeste brasileiro, é onde ocorre o encontro das Rodovias Federais BR 101, 116 e 324, e as Rodovias Estaduais BA 052 e BA 503 que recebem um grande fluxo de…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…