TRABALHO MP OAB DP

ESCOLA

Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994.

MAIO - 2011

Ministério Público, Defensoria e OAB a luz da Constituição Federal, leis complementares e Lei 9.806 de 1994.

Trabalho apresentado ao Professor __ da disciplina _ da turma _ turno__ do curso de___

MAIO – 2011

INTRODUÇÃO

O tema abordado, neste trabalho de pesquisa, destaca-se pela importância de como os órgãos referidos no tema atuam perante o Judiciário, já que, os mesmos não integram e nem são vinculados ao Poder Judiciário.
Com o objetivo de dar um caráter dinâmico a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário tornou institucional atividades profissionais (públicas e privadas), como o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Já a OAB é uma entidade que possui natureza mista, um serviço público independente, submetida ao direito público na realização de atividades administrativas e jurisdicionais e ao direito privado no desenvolvimento de suas finalidades institucionais e de defesa da profissão.
Este trabalho visa-se, assim, demonstrar a importância dos legitimados para as funções essenciais à justiça, como garantidores da democracia e dos