O Conceito De Direito Hart

SIMILITUDES E DISSIMILITUDES ENTRE DIREITO E MORAL LOCAL. DATA. NOME DO AUTOR SIMILITUDES E DISSIMILITUDES ENTRE DIREITO E MORAL Este trabalho tem por finalidade... LOCAL. DATA. SUMÁRIO 1 – Introdução .................................................................................................... 03 2 – Semelhanças e Diferenças Entre o Direito e Moral ..................................

Alexy começa o segundo capítulo questionando se o conceito de direito é adequado ou não. Para ele, quem pretende responder essa pergunta deve usar de três os elementos, quais sejam o de legalidade, eficácia social e correção material. Os conceitos positivistas de direito são divididos em duas partes. A primeira é o conceito de direito primariamente orientado para a eficácia que são encontrados no campo das teorias sociológicas e realistas do direito. Se estrutura sob dois aspectos, o…

positivistas sustentam a separação entre moral e Direito, não permitindo que se inclua no conceito de Direito nenhum elemento moral. Assim, para estabelecer o conceito positivista de Direito, são necessários apenas dois elementos: a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. KELSEN define Direito como uma ordem normativa coercitiva, cuja validade se baseia em uma norma fundamental pressuposta. Na primeira edição da Teoria Pura do Direito, KELSEN expõe seus…

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

algo que deve ser obedecido; a primeira refere-se ao fato de que a norma jurídica efetivamente é obedecida. Numa palavra, “a validade é uma qualidade do Direito; a chamada eficácia é uma qualidade da conduta efetiva dos homens e não, como o uso linguístico parece sugerir, do Direito em si” [4] . Entretanto, há uma relação entre esses dois conceitos. Para Kelsen, “uma norma é considerada válida apenas com a condição de pertencer a um sistema de normas, a uma ordem que, no todo, é…

Fichamento texto 12 (Hart – O conceito de direito) 3. ideias morais e crítica social Levando em conta uma objeção ao modo pelo qual caracterizou a obrigação moral, Hart diz que “os quatro critérios que usamos na última seção para distingui-la [a obrigação moral] de outras formas de padrão ou regras sociais (...) são, num certo sentido, critérios formais.”. Ou seja, “não fazem referência direta a nenhum conteúdo necessário que as regras ou padrões devam ter para serem morais

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO I PROFESSOR: DAVID CARNEIRO DISSERTAÇÃO DIREITO E MORALIDADE Conceitos-chave em Filosofia DAVID INGRAM DISSERTAÇÃO David Ingram traz em seu texto um debate acerca da moralidade no direito, ou seja, se a moralidade pode desempenhar algum papel na compreensão do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico

propedêutica do curso de Direito se depara ao ler os inúmeros manuais de Introdução ao Estudo do Direito entre outros. Pois bem, partamos deste pressuposto: que o Direito existe onde há sociedade. Se assim é, então alguém tem de criar o Direito, tornando-o cada vez mais conexo nas suas várias vertentes intra sistémicas de modo a criar um sistema, ou será que o Direito se cria a si próprio? Será o ordenamento jurídico além de autorreferencial no que concerne aos conceitos jurídicos…

sentenças de condenação apresentassem princípios legais, quando comparados aos nossos princípios se tornam detestáveis, pois há uma diferença ideológica bastante grande entre estes. Nosso direito hoje, segundo o primeiro deputado, é flexível, com possibilidade de expressar e alcançar finalidades distintas. No direito imposto pelos Camisas-Púrpuras não havia leis. Eles tentavam impor a todos o próprio código monolítico, mas descumpriam as leis com as quais não estavam de acordo, nem mesmo…

Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária entre…