O Conceito De Direito Hart

(Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de…

de seus principais objetivos e é hoje entendido como um dos direitos humanos fundamentais. Reconhecendo este fato, a Assembléia Geral da ONU, através da Resolução 41/128 de 04/12/86, declara que o direito ao desenvolvimento é um direito inalienável do homem em virtude do qual toda pessoa e todos os povos têm o direito de participar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de modo que todos os direitos e liberdades fundamentais do homem possam ser…

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;

capítulo de nove páginas do livro O Conceito de Direito ,escrito por Herbert Hart, que critica e expõe uma posição parecida com as teorias de Kelsen, porém diverge em certos pontos; serão utilizadas algumas doutrinas de kelsen para que Hart defenda suas contraposições. Não hesita quando julga que os pontos de Austin são inconsistentes e superficiais. Com isso, assegura-se em uma crítica mais consistente e melhor desenvolvida, embasado em linhas seguidas por Kelsen. Hart apresenta que…

Trabalho de Teoria Geral do Direito – aula 10 Estudo sobre Herbert Hart Nomes: Turma: 53 - EaD Questões: 1) Analisando as seguintes afirmações abaixo responda a alternativa correta. I) A regra de reconhecimento funcionalmente opera como regra inclusiva e exclusiva. II) As regras de reconhecimento, assim como as regras do ordenamento jurídico, necessitam de um critério específico de validação. III) Segundo Hart, as regras sócias se equiparam aos hábitos, pois ambos são…

Validade e Funções do Direito na Obra de Lon Fuller Autores Leonidas Sossai Orientador Dimitri Dimoulis Apoio Financeiro Fapic 1. Introdução Validade e Funções do Direito na Obra de Lon Fuller Leonidas Sossai No campo de estudos da teoria do Direito mundial, o nome de Lon Luvois Fuller (1902-1978) é reconhecido como um dos maiores teóricos do Direito norte-americanos do século XX. Fuller publicou obras de Direito civil, de filosofia e de teoria do Direito. No entanto…

Teoria Geral do Direito Professor Alexandre Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da…

O IMPERIO DO DIREITO – RONALD DWORKIN O QUE É O DIREITO ? Raíssa Rêgo da Nóbrega¹ Ronald Dworkin foi um filosofo do Direito norte-americano, muito conhecido na atualidade por suas contribuições para a Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Dworkin faleceu no dia 14 de fevereiro de 2013 devido a complicações de sua Leucemia e deixou obras de grande relevância para o Direito contemporâneo, como: O Império do Direito, Levando os direitos a sério, Uma…

Curso de Direito ESCOLAS JURÍDICAS LUANA HERBERTS SOFIA RIETH Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. ESCOLAS JURÍDICAS 4 1.1 ESCOLA DA EXEGESE 4 1.2 ESCOLA ANALÍTICA 5 1.3 ESCOLA UTILITARISTA (JEREMY BENTHAN) 6 1.4 ESCOLA TELEOLÓGICA (RUDOLF VON IHERING) 1.5 ESCOLA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (FRANÇOIS GENY) 5 1.6. ESCOLA

DWORKIN E O DIREITO COMO CONSTRUÇÃO CRÍTICO-ARGUMENTATIVA INTRODUÇÃO A superação de teorias semânticas dominantes, como o positivismo, tem hoje ocupado grandes espaços nas discussões de filosofia do direito. É um tema instigante que suscita infinitos e extensos debates na seara filosófica do direito. São vários os estudiosos que se propõem a tratar do tema com acuidade e sofisticação, na tentativa de contribuir para a construção de novos paradigmas superadores das visões reducionistas do…