O Conceito De Direito Hart

prolatar uma única sentença correta para cada caso? Aylton Barbieri Durão (1) Desde a publicação de Levando os direitos a sério, em 1977, prosseguindo com Uma questão de princípio, em 1985, onde o problema é tratado explicitamente, e com O Império do Direito, em 1986, que Ronald Dworkin vem elaborando uma resposta ao problema introduzido pela filosofia analítica do direito de Herbert Hart, segundo a qual, nos “casos difíceis”, onde não existe um jogo de linguagem capaz de orientar…

CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1

Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o…

A natureza do direito Os juristas estão geralmente interessados na pergunta: o que é o direito em um caso particular? Essa é sempre uma pergunta local e as respostas tendem a diferir de acordo com a jurisdição específica na qual é formulada. Em contraste, a filosofia do direito é interessada na pergunta geral: o que é o direito? Essa pergunta geral sobre a natureza do direito pressupõe que o direito é um fenômeno sócio-político único, com mais ou menos características…

Identifique e explique a argumentação de Hart que assinala as dificuldades de responder: o que é o Direito? - Subjetivo; - Imprevisível; - Não exato; - Interpretativo. Questão 2) Discorra sobre a diferença entre casos-padrão e casos-limite? casos-padrão: Uma aplicação direta da lei. Casos-limite: Casos indeterminados, não há um conceito claro para visualizar a aplicação do dispositivo legal. Questão 3) Identifique as características do jus-naturalismo? Direito justo em que…

contradiz a teoria de Hart. Ele inaugura o pós-positivismo que é a negação da descrição neutra do fenômeno jurídico. Possui duas propostas concorrentes: o positivismo jurídico e o realismo jurídico, através da possibilidade de se chegar a uma resposta correta nos casos judiciais, e o contrário, negando a existência da discrição para decisões judiciais. Para dworkin, Hart ignora o fato de que o direito é composto tanto por tanto por regras tanto por princípios, sendo o direito um conceito…

Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARIEL CATARINA RIBEIRO MOTA A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Ananindeua, Pará. 2015. 1. BIBLIOGRAFIA: DWORKIN, Ronald. A Razoabilidade da Justiça. In.: Curso de filosofia do Direito – 8. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010. P.476-487. 2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR: 2.1. “Working ao propor uma reflexão sobre o direito está na verdade acenando não somente com uma proposta de contramarcha com relação ao positivismo

X Exame – Abril/2013 A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c)…

John Hart Ely, em sua obra Democracia e Desconfiança, apresenta dois posicionamentos constitucionais que se encontram em disputa no contexto norte-americano. Há o posicionamento que o autor chama de “interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento, os juízes que decidem as questões constitucionais devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita. Há também o “não interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento os…