O Conceito De Direito Hart

TEXTO: Como o direito não é xadrez - Dworkin e a teoria dos tipos conceituais - resumo Uma das grandes contribuições de Dworkin para o debate jurídico é o argumento de que o direito é um conceito interpretativo. O caráter argumentativo e discursivo do direito, aliado às disputas e controvérsias, dá a ele uma natureza essencialmente interpretativa. Assim, a gramática lógica do direito não pode ser meramente convencional, mas interpretativa também. Dworkin atenta muito para esse fato de haver

análise de várias questões do Direito, como validade, eficácia, conteúdo e estrutura da norma. Tal estudo detalhado e profundo, porém, refoge ao âmbito deste trabalho, cujo objetivo específico é examinar os seguintes aspectos: a) a sanção como fundamento da norma; b) concepção kelseniana de norma primária e norma secundária; e c) perquirir se KELSEN reformulou essa concepção. O presente estudo tem a relevância de trazer a lume questões cruciais do Direito pois,…

GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 Aluna: Aline Ribeiro Silva Resenha dos textos: KELSEN, Hans: Teoria Geral do Direito e do Estado, 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap.V.2); HART, Herbert L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Flores, 2009. A pureza foi o principal fundamento da teoria formulada por Hans Kelsen para explicar o surgimento, a aplicação e a obrigatoriedade das normas jurídicas. Em sua teoria, H

MORAL E DIREITO DA IMPOSIÇÃO DA MORAL PELO DIREITO A DISPUTA DEVLIN-HART Um dos temas clássicos que têm sido abordados desde a perspectiva das relações entre o direito e a moral é o da possibilidade – e em seu caso justificação – da imposição de normas morais, por meio do direito. Isto é, se trata de determinar se a mera imoralidade de um ato é, ou não razão suficiente para justificar que o direito interfira em sua realização. Desde uma perspectiva liberal, esse é um problema importante

O que é direito? Na visão de Hart Para Hart não existe uma vasta literatura dedicada para responder o que e direito, não tem como definir claramente, não tem como afirmar, o que é direito por isso é subjetivo, pois é uma ciência humana, o objeto do direito é a sociedade, é interpretativo. É imprevisível, e objeto do direito é a sociedade. Casos padrão: caso não questionável, aplicação direta da lei. (suficientemente seguro, porem este presente em todos os casos) Casos limite: algo a…

em referência à qualidade das capacidades cognitivas e adjudicação de particulares, normalmente chamado sabedoria ou discernimento (por exemplo: um julgamento de uma exposição como miss, gado, cavalo, cães, etc.); a religiosa, que é utilizada no conceito de salvação para se referir ao julgamento decisivo de Deus na causa com recompensa ou punição para cada ser humano; e por fim, a mais conhecida, jurídica, que geralmente se refere a uma decisão justificada proferida pelo juiz. Índice…

O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN KELSEN define o direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”10 e norma como “o sentido de um ato através do qual uma conduta humana é prescrita, permitida ou, especificamente, facultada”11. Desse modo, podemos dizer que KELSEN encara o direito como sendo um fato, e não como um valor. Podemos dizer, ainda, que o Direito é, para ele, nada além que uma “ordem de conduta…

coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito que trataram do tema da coerência e da argumentação jurídica. Reafi rma-se a importância da ideia de coerência do direito como relevante critério para avaliar a qualidade das decisões judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do direito.…

É bem pertinente a observação de Hart(9), segundo a qual há um estranho contraste entre o debate teórico infindável para encontrar a definição do Direito, e a aptidão com que a maior parte dos homens cita, com facilidade e confiança, exemplos de Direito, se tal lhes for pedido. De fato, praticamente toda pessoa é capaz de citar vários exemplos de significados para o Direito. Sobre a ambigüidade da palavra "direito", observa-se que ela tem vários significados relacionados…