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O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN
KELSEN define o direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”10 e norma como “o sentido de um ato através do qual uma conduta humana é prescrita, permitida ou, especificamente, facultada”11.
Desse modo, podemos dizer que KELSEN encara o direito como sendo um fato, e não como um valor. Podemos dizer, ainda, que o Direito é, para ele, nada além que uma “ordem de conduta humana”12, definindo “ordem” como sendo um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade. Entende, assim, que o Direito enquanto ordem coativa se distingue das outras ordens sociais no momento em que deve-se aplicar uma coação, isto é, quando mesmo contra a vontade da pessoa atingida que pratica uma conduta socialmente indesejada.
Desse modo, podemos dizer que Kelsen coloca no centro da definição do direito a coação, ou seja, a “coatividade é a característica essencial da própria definição, ou conceituação, do jurídico”15. Portanto, direito, para ele, é um sistema coativo de normas que vão regular a conduta humana.
Hans Kelsen em várias de suas obras teceu críticas ao filósofo Immanuel Kant, principalmente com relação ao preceito da lei universal e da ideia de Kant do valor moral absoluto. Para Kelsen fosse tal verdadeiro qualquer agir mau poderia se tornar lei universal.
Por tal motivo, alguns estudiosos não veem em Kelsen um jurista neokantiano, mas no início do século XX, por influência do neokantismo e dos pensadores do Círculo de Viena, Kelsen se propôs a elaborar uma nova teoria para o direito, apoiado nas reflexões de Grotius e Kant. Para Kelsen, direito deveria ser visto na unicidade de um sistema normativo, constituído por normas válidas e coercitivas, funcionando como um esquema de interpretação a conferir sentido jurídico aos atos humanosDe sua obra Teoria pura do direito saiu o direito purificado, afastado do que