similitude e dissimilitude

NOME DO AUTOR

SIMILITUDES E DISSIMILITUDES
ENTRE DIREITO E MORAL

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NOME DO AUTOR

SIMILITUDES E DISSIMILITUDES
ENTRE DIREITO E MORAL

Este trabalho tem por finalidade...

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SUMÁRIO

1 – Introdução .................................................................................................... 03

2 – Semelhanças e Diferenças Entre o Direito e Moral ...........................................04

2.1 – Características Entre Regras..........................................................................07

2.2 – Esquema de Diferenciação............................................................................09

3 – Conclusão .......................................................................................................09

1. INTRODUÇÃO

Tema dos mais dos mais controvertidos, debatidos e relevantes no âmbito da Teoria do Direito, a discussão acerca da separação entre Direito e Moral, não obstante seu caráter ancilar e os reconhecidos esforços argumentativos de grandes mestres da teoria jurídica não atingiram, até o momento, a estabilidade conceitual e desejável.

Cientes deste pressuposto, qual seja, a definição da relação entre o Direito e a Moral, todos aqueles que se propuseram seriamente a construir uma teoria jurídica digna de atenção e debate posicionaram-se acerca do tema, aderindo, complementando ou confrontando as idéias anteriores. O resultado deste processo pode ser aferido pelo observador mais atento como um pêndulo entre as teorias apresentadas ao longo da história jurídica (ao menos entre as de maior relevância): partindo da completa integração e indistinção entre Direito e Moral, própria das teorias jus naturalistas, passando pela busca da cientificidade, autonomia e prevalência do Direito sobre a Moral, característica comum às doutrinas positivistas, como a