familia e o direito

Desenvolvimento: A Família, o Direito e a Constituição

A família é um conjunto historicamente apurado e estabilizado por vínculos que unem as pessoas que dela fazem parte, através de um conjunto de regras que estão normativizadas. Representa um grupo social que se relaciona com outras pessoas e instituições. A família tem por função a protecção psicossocial dos membros e por objectivo a transmissão de uma cultura, sendo, acima de tudo, um suporte, um ponto de referência, vital nos tempos descaracterizadores e formatados que correm.
Para o Direito, a existência jurídica de uma família é aferida por intermédio de regras que qualificam os afectos dos integrantes, os seus direitos e deveres, as suas relações. São estes os laços que o Direito valoriza: a afectividade, a cumplicidade, a solidariedade, o comprometimento, a lealdade. Tudo isto, recorrendo a uma metáfora já gasta, constitui o cimento que une uma família. As sociedades em geral consideram a família como a mais importante instituição da sociedade humana. É, nesta concepção, formada pela união em sagrado matrimónio de um homem e uma mulher que criam uma nova geração, desenvolvendo laços de parentesco e afectividade, preparando-a para o cumprimento das suas obrigações sociais. No entanto, qualquer união de pessoas (quer seja uma união de facto ou casamento) que faça surgir laços estáveis e duradouros como os acima referidos ganha o estatuto de família. É então, como referido, e pelas características enunciadas (estabilidade, durabilidade, unidade, etc.) um exemplo de instituição. Como qualquer instituição, é fundada em determinados institutos, que devem partilhar da sua estabilidade/durabilidade, sob pena de colocar em causa toda a instituição. O Direito, o Direito de família Surge da necessidade de se regularem as relações derivadas desta abrangente instituição social. O Direito de família é o ramo do direito público que contém normas