O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SATARÉM – PARÁ. Adalberto Bastista de Carvalho, brasileiro, união estável, lavrador, filho de Josefa Batista de Carvalho, portador do RG: 4334470 PC/PA e do CPF: 726.943.862-53, nascido em 04/04/1933, residente e domiciliado na Comunidade Cabeça da Onça, zona rural do Município de Santarém, Estado do Pará, por seu Advogado constituído, conforme procuração em anexo,…

morte para dependentes de ex-segurado Data da notícia: 14/12/2009 10:20 Corpo do texto: Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao pagamento de pensão por morte a dependentes de segurado que já perdeu essa condição. Segundo o que determina a Súmula de n. 416, “É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data…

JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________, xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado no ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO, no município de XXXXX/UF, CEP: XXXXX-XXX, por seus advogados legalmente constituídos – mandato incluso, com escritório profissional localizado na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE…

os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES. MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA, brasileira, viúva, costureira, portadora da CI n.º. 910.539/ES, inscrita no CPF sob o n.º. 998.024.307-49, residente à Rua Clarício Alves Ribeiro, 09, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX/XX. NOME COMPLETO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG n.º XXXXXXXXXX ES e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço para recebimento de suas intimações na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de V.Ex.ª, propor a…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE CAXIAS DO SUL/RS. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua ....nº...., Bairro...., CEP ..., nesta cidade, portadora de CPF ...., RG ...., fone ...., vem por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),

ação ordinária objetivando a renúncia da aposentadoria atual e concessão de nova aposentadoria, com o cômputo do período laborado antes e após a aposentadoria renunciada. Foi proferida sentença julgando improcedente o pedido inicial. A parte autora interpôs recurso de apelação. É o relatório. VOTO EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, RELATORA: Inicialmente, não há que se falar em decadência do direito de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria recebida pela parte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL – RN EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador da carteira de identidade nº 0359603 MM / RJ e inscrito(a) no CPF sob o nº. 512.093.497-87, residente e domiciliada na Avenida Hermes Da Fonseca, 106, Bl A , Tirol, Natal/RN,…

contrárias a tal restituição. Além disso, objetiva-se analisar as decisões judiciais acerca do instituto, as quais têm aumentado gradativamente nos últimos anos devido ao número crescente de aposentados que permanecem na ativa, após aquisição da aposentadoria, como forma de garantia da própria sobrevivência e de sua família. Logo, o presente estudo pretende evidenciar que esse instituto coaduna-se com o nosso atual ordenamento jurídico, à luz da lógica, da analogia, da doutrina, da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE URGÊNCIA !!! “Não negues um benefício a quem o solicita, quando está em teu poder concedê-lo.” (Bíblia Sagrada, provérbios, capítulo 3, versículo 27) , neste ato representada por seu advogado que a esta subscreve, legalmente constituído conforme instrumento…