O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxx – ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORES IDOSOS / Benefício da Lei 10.741/2.003. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxxxxxx, com endereço para correspondência na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade e comarca de xxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXX XXXX, (qualificação completa), por seus procuradores e advogados, infra-assinados, com escritório profissional à XXX (endereço completo), onde recebem todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ …

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO PAULO 2013 DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS José Donizete Boscolo Resumo: O presente artigo objetivou o estudo da decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários. Apesar do instituto da decadência ser relativamente novo no direito previdenciário muito se discutiu

subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL, E INDENIZATÓRIA DAS VERBAS EM ATRASO, em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência de São Paulo – São Paulo, com sede na Rua Xavier de Toledo, n. 280 – Centro – São Paulo – São Paulo, Cep:…

que o segurado que continuou ou retornou a atividade remunerada tem de renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria visando à obtenção no futuro de um novo benefício mais vantajoso, pois permaneceu a verter contribuições para ao custeio do sistema securitário. Esse instituto tem sido alvo de uma grande polêmica doutrinária e jurisprudencial quanto a sua admissibilidade. Administrativamente, o INSS vem negando todos os pedidos, sob o pretexto de ausência de previsão legal. Os…

chegando ao destino com dois dias de antecedência daria tempo suficiente para descansar, se alojar e ter condições fisiológicas suficientes para uma ótima realização da prova. No entanto Exa., quando o REQUERENTE foi realizar o embarque, a emrpesa-ré alegou que houve uma falha da companhia e que o voo seria cancelado, no entanto, após exatamente 6 (seis) horas de atraso no aeroporto o REQUERENTE foi levado ao hotel mais próximo da região, para se alojar e esperar a liberação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA FEDERAL DA CIDADE DE GURUPI DO ESTADO DO TOCANTINS ELIANA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 0 e RG 0 SSP-TO, residente e domiciliada Rua i Quadra 20, Lote 02, s/n Vila Pedroso, na cidade de Gurupi vem representada por seu procurador legalmente constituído, que ao final subscreve conforme procuração anexa, ESCRITORIO MODELO DE DIREITO da Fundação UNIRG, estabelecido com

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ITAJAÍ/SC HOZANA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº.7.064.335 SSP/SC, e, inscrita no CPF nº.752.423.894-00, CTPS nº.28756, domiciliada e residente na Rua: Jornalista Abdon Foes, nº.393, Bairro: Gravatá, Navegantes/SC, por suas advogadas infra-assinadas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação vigente atinente…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE DE _____________ _________________________, brasileiro, maior, solteiro, portador do CPF/MF....., RG. .... - SSP-BA, PIS: ......, residente e domiciliado na ...... -Estado, CEP......, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infrafirmado (doc.anexo), para com baluarte nos artigos 42 e 59 da Lei n. 8.213/91, apresentar o presente pedido de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA C.C APOSENTADORIA POR…

aposentados da iniciativa privada que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório, entretanto é forte a discussão sobre a possibilidade de repercussão dessas contribuições nas respectivas aposentadorias do RGPS.Nesse diapasão, torna-se ardente a polêmica acerca da possibilidade de renúncia da aposentadoria para concessão de outra, mais vantajosa, computando-se nesta o tempo de…