DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA

REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA BARBACENA 2013 DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA Marlonn Henrique Trindade Cruz  Josilene Nascimento Oliveira** Resumo Atualmente, há um grande número de demandas na Justiça Criminal relativa aos delitos contra o patrimônio, cujas consequências, às vezes, são mínimas ou inexistentes, causando ônus ainda maior ao ofendido o processo judicial. O presente estudo tem por escopo analisar as consequências da possível modificação da ação penal relativa aos crimes contra o patrimônio, cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, de pública incondicionada para pública condicionada à representação, à luz dos princípios da intervenção mínima, economia processual, insignificância e proporcionalidade. Através da revisão da bibliografia existente acerca do tema, entre doutrinas e jurisprudências, desenvolve-se o tema proposto, cujo resultado aponta para um benefício social que pode ser trazido com a modificação da legislação proposta no presente artigo. Palavras-chave: Ação Penal. Crimes contra o Patrimônio. Princípios. 1 Introdução Tendo em vista o grande acúmulo de processos na esfera criminal referentes a crimes contra o patrimônio, sem o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, principalmente os que não ocasionaram lesões ao bem juridicamente tutelado, o…

crimes contra o patrimônio cultural Autora* Professora** RESUMO: O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem jurídico patrimônio cultural, incorretamente inserido na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Perfilha-se um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista…

MATRIZ 1 DO PROJETO ÁREA DO DIREITO BIODIREITO E DIREITO PENAL TEMA DELIMITADO PATRIMÔNIO GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões? Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE OU PROBLEMA A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar? Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. EXAME PERICIAL. NULIDADE. IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO DE DIREITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não demanda reexame de provas a análise da pretensão voltada à qualificação jurídica de fatos incontroversos descritos no acórdão recorrido, consistente na subsunção da conduta do Réu ao crime de porte ilegal de munições, independente de perícia para averiguar a materialidade do delito. 2. Esta Corte Superior de Justiça…

INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: A vida como um bem secundário Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências. RESUMO Analisa-se o caráter…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que…

integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento da pena §1º. As penas aumentam-se de um terço: I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – Se o incêndio é: a) Em casa habitada ou destinada a habitação; b) Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra da assistência social ou de cultura; c) Em embarcação, aeronave comboio ou veículo de transporte coletivo;…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO INGRID DA SILVA FERREIRA TRÁFICO DE PESSOAS À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO BACHAREL EM DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO INGRID DA SILVA FERREIRA TRÁFICO DE PESSOAS À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de…

WALTRAUD MARTHA SILVA WESNER WILLDERLANIA COSTA BEZERRA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO NATAL 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que não têm o escopo de serem exaustivas,…