Exemplo De Introdu O

MATRIZ 1 DO PROJETO
ÁREA DO DIREITO

BIODIREITO E DIREITO PENAL

TEMA DELIMITADO

PATRIMÔNIO GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões?
Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? QUADRO DE QUESTÕES E
A QUESTÃO SÍNTESE OU
PROBLEMA

A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar?
Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei de biossegurança (Lei
11.105/05) em face à Constituição Federal Brasileira?
O patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal?
O avanço da realidade tecnológica e científica requer adequações no pensamento social. É comum que inovações em qualquer campo de pesquisa gerem novas ideias e por consequência, novos conflitos, havendo a necessidade de dirimi-los.

É sabido que o direito, como disciplina, regula os conflitos sociais, gerando comandos, com o objetivo de determinar condutas dos indivíduos.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO
PROBLEMA

A Biomedicina aumentou o seu campo de intervenção científica no indivíduo, ampliando por consequência o risco de dano à vida do ser humano.

Desta forma, o Direito Penal brasileiro aponta uma direção e diferencia o bom e mau uso destas tecnologias.

As pesquisas com células-tronco, o ordenamento jurídico limita seu exercício através de princípios e regras presentes na Constituição Federal, de maneira mais

específica, na Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança).

Desta forma, surgem no âmbito penal, questões que merecem ser questionadas e tipificadas, como o surgimento do bem jurídico a ser tutelado, o patrimônio genético. JUSTIFICATIVA

REVISÃO DA LITERATURA
INICIAL

Verifica-se a importância desse artigo, analisando e demonstrando a relevância, na sociedade contemporânea, do crime de utilização ilegal de embriões, clonagem humana, desde os conceitos científicos, os direitos fundamentais e a intervenção do direito