O bem jurídico vida e a eutanásia como crime

INTRODUÇÃO A futura tipificação da eutanásia como crime amplia a proteção ao bem jurídico vida em detrimento da liberdade de disposição da vida indigna, insalubre e torturante, ao ponto de poder violar o direito à vida digna. DESENVOLVIMENTO O direito à vida não é absoluto. A própria Constituição Federal relativiza tal bem jurídico quando prevê a pena de morte em caso de guerra externa, além de outras previsões na legislação ordinária. Na verdade, alguns doutrinadores entendem que nenhum direito é absoluto. Porém, Norberto Bobbio admite que o direito de não ser escravizado e o direito de não ser torturado são absolutos. O direito à vida digna, sem sofrimento e sem tortura é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Ou seja, se entendermos que as pessoas desacreditadas pela medicina e doentes terminais sofrem uma verdadeira tortura, não seria nenhum absurdo jurídico a relativização do direito à vida em face do direito de não ser torturado pela sua doença ou condição física/mental mediante expressa autorização do titular do bem jurídico discutido. Para Cezar Roberto Bitencourt “a vida é um bem jurídico indisponível, porque constitui elemento necessário de todos os demais direitos.” E nas palavras de Luiz Regis Prado, “em razão da indisponibilidade e da incontestável magnitude do bem jurídico protegido – a vida humana – é irrelevante, em princípio, o consentimento da vítima.” Porém, se acaso o exercício da vida se mostrar no caso concreto…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME, AMPLIA OS LIMITES DA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO VIDA? OU O DIRIETO PENAL NÃO DEVERIA TER INGRESSDO NA RESPONSABILIDADE DE QUEM PRATICA TAL CONDUTA? JUSTIFIQUE.” JOSEANE DE ANDRADE COELHO MANAUS/AMAZONAS 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o estudo da eutanásia no ordenamento jurídico, com maior ênfase no Direito Penal. Para tanto, devemos responder as seguintes questões: a futura…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa causa, de forma deliberada, a morte de um enfermo em grave estado de debilitadação e sofrimento. A prática eutanásica, seja ela ativa ou passiva, é punida pela vigente legislação penal brasileira de acordo com o dispositivo que trata do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal). Contudo, por não haver previsão específica em lei, a eutanásia tem sua tipificação adequada aos…

Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19 TIPIFICAÇÃO DA EUTANASIA COMO CRIME CONTRA A VIDA VITOR HUGO RODRIGUES FRADE JOÃO PESSOA / PARAÍBA 2012 1. INTRODUÇÃO Ao falarmos no tema Eutanásia, gera-se grande um debate bioético/jurídico envolvendo questões que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, mais precisamente sobre a “morte digna”, pois parte da sociedade vê a morte ativa como um ato…

PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIAS PENAIS - TURMA 19 EUTANÁSIA E A PROTEÇÃO DO BEM JURIDICO VIDA LEANDRO BARBOSA SOUSA VITORIA/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto versa sobre a eutanásia e o bem jurídico vida, mostrando que a tipificação da eutanásia como crime não amplia os limites de proteção do bem jurídico vida. O estudo ressaltará que o direito não deve ser interpretado de forma restrita, onde um direito é maior que o…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME E SUAS IMPLICAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuidará da futura tipificação da eutanásia como crime, bem como se tal tipificação ampliaria os limites de proteção do bem jurídico vida, também analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se…

maioria das correntes de pensamentos atribua valor à vida, o critério de valor difere muito em cada uma dessas. Essa questão se remete a um assunto bastante polêmico, tanto social, religioso como judicialmente, que é a prática da Eutanásia. Assunto esse, que no âmbito popular se generaliza de uma forma bastante controvérsia, por não saberem as designações erradicadas por esse tema. Erradicações que trazem vários sentidos a essa prática, no entanto, com nomes e significados…

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro A Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela…

ETAPA 4 – PASSO 2 - LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. INTRODUÇÃO No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que…