O Bem Jurídico Vida E A Eutanásia Como Crime

Procuradoria Regional da República da 1ª Região; membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal O respeito à vida humana observa dois princípios fundamentais: o da indisponibilidade e o da limitação do consentimento. A indisponibilidade da vida humana decorre de ser este o bem jurídico de mais alto valor, inalienável e intransferível, que exige dever geral de abstenção, de não lesar e não perturbar, oponível a todos. O…

EUTANÁSIA: POR UM DEBATE ÉTICO DA “BOA MORTE”. ELAINE AIRES FREITAS elaineaireshst@hotmail.com RESUMO: A prática da Eutanásia é proibida no Brasil, bem como na maioria dos países. Constitui-se em um tema controverso e com partidários contrários a sua descriminalização e fervorosos defensores para sua implantação. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar este instituto sobre o viés ético, sem desconsiderar elementos histórico-jurídicos e religiosos, debatendo se o desejo de…

br DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO À VIDA, DIGNIDADE HUMANA E ATUAÇÃO ESTATAL NA SEARA SUBJETIVA. A princípio é importante ressaltar acerca dos direitos fundamentais, que são aqueles indispensáveis ao cidadão, são aqueles direitos inerentes ao homem, assim por se dizer. O art. 5° da Carta Magna de 1988 traz em seu texto direitos fundamentais como a igualdade, dignidade, segurança, liberdade e é claro o direito à vida. O direito à vida é basilar, é essencial, é intrínseco à…

BACHARELADO EM DIREITO OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Alex Cadier. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL…

Assunto: EUTANÁSIA – ASPECTOS JURÍDICOS Ficha nº 01 Referência Bibliográfica Completa: Pereira CMS. Instituição de direito civil. 3ed. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1975.v.1 Gogliano D. Pacientes terminais. Bioética 1993; 1: 145-56. Mitchell J. Transplante com vivos: técnica é questionada. Jornal do Brasil 1997 Out. 05. Piva JP, Carvalho PRA. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Bioética 19963;…

Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no âmbito da medicina, da religião, da filosofia e da moral. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar esta questão tão controversa e polêmica, o “direito” de dispor da própria vida, para tanto, procurou-se direcionar a questão da eutanásia no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca a ortotanásia no ponto de vista jurídico e científico. Esclarecemos o significado da palavra e a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia. Também abordamos os princípios da Bioética, tema diretamente ligado a conduta médica. Insurgimos adentrando a Resolução 1.805/06, para conhecer a origem da legalidade da conduta médica e verificamos que não há legislação no Brasil regulamentando o tema, mas tão somente no código de ética médica. …

EUTANÁSIA SOBRE ENFOQUES RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

Eutanásia O trabalho tem como objetivo apontar os pontos contrários da eutanásia e expor sobre esse assunto polêmico e controverso gerado pela sociedade e pelos Tribunais. Afinal, o que é a eutanásia? A eutanásia é uma palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a…