Dissertação - Direito Constitucional - Direito à Vida

FACULDADE DO SERTÃO
Criação: Resolução n.º 003/2009 Credenciamento: Resolução N.º 003/2011 Portaria /SEE N.º 350/2011, Pub. DOE em 19/04/2011 Art. 1º Curso Direito: Aut. Resolução 06/2011 CEE/AL – Pub. DOE 25/02/2011 Art.1º - Parecer 371/2010 CEE/AL em 22/02/2011 Rua Dom Bosco, n.º 15, Palmeira dos Índios (AL) CEP: 57600-390 - Fone: 82-3421-3680 Ramais: Direção (30) / Coordenações de Curso (26) – e-mail do curso:[e-mail]

DIREITO CONSTITUCIONAL I

DIREITO À VIDA, DIGNIDADE HUMANA E ATUAÇÃO ESTATAL NA SEARA SUBJETIVA.

A princípio é importante ressaltar acerca dos direitos fundamentais, que são aqueles indispensáveis ao cidadão, são aqueles direitos inerentes ao homem, assim por se dizer. O art. 5° da Carta Magna de 1988 traz em seu texto direitos fundamentais como a igualdade, dignidade, segurança, liberdade e é claro o direito à vida.
O direito à vida é basilar, é essencial, é intrínseco à natureza humana, pois sem ele nenhum dos demais direitos poderão ser adquiridos e exercidos. Mas quando se fala em direito à vida não se pode deixar de falar sobre a dignidade humana. Até onde a vida pode ser considerada digna? Esse questionamento abre um leque de possibilidades de resposta, uma vez que a vida digna é algo intimamente subjetivo, tendo em vista o modo de viver de cada cidadão, ou seja, a vida digna para uns pode não ser para outros.
Todavia, tendo ele um conceito objetivo ou não, o direito à vida tem a máxima tutela jurisdicional. Passando para a seara penal, pode-se observar uma questão que também é palco para inúmeros debates de controvérsias que é o aborto. A lei penal é taxativa no que diz respeito às situações, ou melhor dizendo, as exceções em que esta prática não é considerada crime. Mas parando pra pensar, porque será que o aborto é considerado crime?Analisando bem, é bem simples a resposta. A vida é um direito constitucional fundamental e, portanto não pode ser violado.
Acontece que muitas vezes a vida já não pode mais