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MIRON TAFURI QUEIROZ

A INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Dissertação de Mestrado

Orientador: Professor Associado Jorge Luiz Souto Maior

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
São Paulo
2009

MIRON TAFURI QUEIROZ

A INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito do Trabalho, do
Departamento de Direito do Trabalho e Segurança
Social da Faculdade de Direito do Largo São
Francisco, da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Direito.

Orientador: Professor Associado Jorge Luiz
Souto Maior

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
São Paulo
2009

MIRON TAFURI QUEIROZ

A INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito do Trabalho, do
Departamento de Direito do Trabalho e Segurança
Social da Faculdade de Direito do Largo São
Francisco, da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Direito.

Orientador: Professor Associado Jorge Luiz Souto
Maior

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA

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RESUMO

Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natureza da própria OIT, abordando-se as condições históricas que concorreram para a sua formação, bem como, suas finalidades, estrutura e formas de