O Bem Jurídico Vida E A Eutanásia Como Crime

Com o passar do tempo, a sociedade vai evoluindo, tomando contornos evolucionários surpreendentes, seja no modo de vida dos cidadãos, seja em suas artes e ciências. Os costumes e os cidadãos têm seu processo evolutivo adstrito ao processo de mudança da sociedade. Estes cidadãos buscam a cada dia, diante das inovações, viver mais e com mais qualidade, visando um prolongamento da vida. Tal prolongamento, por sua sorte, é decorrente dos avanços da medicina, a qual interage como uma forma…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil. O…

EUTANÁSIA – DEFINIÇÃO No dicionário Aurélio, encontramos as seguintes definições à eutanásia : “ 1. Morte serena, sem sofrimento. 2. Prática pela qual se abrevia sem dor ou sofrimento, a vida dum enfermo incurável “. Damos destaque nessa definição citada a duas palavras, ou seja, enfermo incurável, condição sine qua non para a administração da prática, afim de posteriormente debatermos os aspectos espirituais e bioéticos da eutanásia. TIPOS DE EUTANÁSIA Segundo o Prof.º José…

INTRODUÇÃO A eutanásia é um dos temas que enfrentam maior relutância no País, seja por parte da classe médica, da classe dos juristas, da classe religiosa e até mesmo por parte da sociedade como um todo, suscitando amplas discussões nos mais variados setores e aspectos da Nação Brasileira. É um tema correlato com a ideia de morte, seja ela benéfica ou não, suicídio, suicídio assistido, distanásia, ortotanásia, dignidade da pessoa humana, direito sobre a vida, direito sobre a morte digna

jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.) Eutanásia no Brasil. Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, Cornélio Procópio,2014 RESUMO O presente trabalho trata-se de uma aprendizagem jurídica sobre a eutanásia, estudando assim sobre a dignidade da pessoa humana e direitos atribuídos a carta magna. O presente tema envolve, não só o âmbito ético, religioso, moral, social, mas também o âmbito jurídico, assim voltado para aos interesses de toda uma sociedade. A eutanásia trata-se da…

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja…

Amaral RESPOSTAS DAS QUESTÕES 1- Crime omissivo é aquele que se configura por um deixar de agir, por um não fazer quando era esperado que algo fosse feito. O crime omissivo divide-se em omissivo próprio e impróprio, sendo o primeiro tomado como aquele de pura omissão, perfazendo-se com a simples abstenção da realização de um ato. Nele não se faz alusão ao resultado fruto da omissão. A omissão em si mesmo é suficiente para a configuração do delito. É o caso do crime previsto no…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Fabiula Monteiro Galvan1 Cursando direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas Resumo: Esse artigo objetiva analisar a interpretação dos princípios fundamentais da dignidade humana, no que tange o direito a vida, analisando como era a eutanásia contida no âmbito histórico confrontando-se com a realidade. Como não tem previsão legal no ordenamento jurídico, o Anteprojeto busca solidificar o entendimento para antever a exclusão de ilicitude para o…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…