O Ativismo Judicial

6. Bibliografia GOMES, Luiz Flávio. O STF está assumindo um "ativismo judicial" sem precedentes? Disponível em: . Acesso em 15 de março de 2014. CHAER, Márcio. Entrevista José Celso de Mello Filho. Disponível em: . Acesso em: 15/mar./2014. CARDOSO, Maurício e MATSUURA, Lilian. A história do direito é a história do Brasil. Disponível em: Acesso em: 15/mar./2014 PINTO, Marcos José. Uma visão crítica sobre o ativismo judicial no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 17/mar./2014. CURIA, Luiz Roberto

do Executivo, o qual seja o Presidente da República de cometer crimes de responsabilidade. Os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas, isto é, através do voto. Nesse viés, uma das causas para o ativismo judicial intervir no Poder legislativo, é que diante da inércia, ineficácia deste Poder, o Poder Judiciário atua de maneira eficaz, ou seja, suprem aquela lacuna para garantir um direito que não pode ser exercido em decorrência da não…

um adendo onde o Juiz teria uma maior interpretação das Leis e até mesmo da Magma Carta. Ganhou assim o Brasil um ativismo jurídico que até a pouco era inédito, devendo o STF cumprir e fazer cumprir estas omissões do legislador. Ele defende que o Supremo tenha um papel Constituinte permitindo assim atualizar a Carta Magma de 1988 as novas circunstancias e exigências. Esse mesmo ativismo se mostrou quando o STF criou limites para a enxurrada de abusos das Comissões Parlamentares de…

programas sociais voltados à plena satisfação do mínimo existencial. Nesse contexto, a consagração dos direitos individuais guarda estreita relação com a judicialização do direito à saúde, na medida em se busca definir a zona limítrofe da atividade judicial legítima na efetivação desses direitos, face ao espaço reservado à deliberação legislativa e executiva. Essa análise entremeada por vários questionamentos se justifica, em parte, pela abstração dos direitos sociais estabelecidos…

Quando adotam posturas mais pró-ativas (no sentido de ativismo judicial), muitos são duramente criticados por estar, supostamente, invadindo outra esfera de poder (legislativo ou executivo). Concluindo: nosso modelo de justiça dificulta a aplicação dos pressupostos da Teoria Crítica. O sistema americano, que é um país central, não reconhece a lei como única fonte de direito. A fonte primordial lá é o precedente judicial. Apesar da decisão judicial (enquanto fonte de direito) ainda…

UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. Acadêmica: Gabrieli Santos. Curso: Direito 5ª Fase. Disciplina: Teoria da Argumentação Jurídica. Tema: O demandismo judicial e suas implicações na efetividade e na qualidade de prestação jurisdicional. Caçador, 30 de Março de 2015. O DEMANDISMO JUDICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVIDADE E NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sumário • 1.1. Preâmbulo – 1.2. Ementa – 1.3. Relatório – 1.4. Fundamentação – 1.5. Dispositivo. 1.1.…

O Artigo “AÇÕES JUDICIAIS, CONTEÚDOS POLÍTICOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE PARA O CASO BRASILEIRO” tem por finalidade analisar a especificidade dos embates em torno das Ações judiciais que demandam políticas públicas no Brasil. Autor: Fabiano Engelmann, Professor de Ciência Política UFRGS. Engelmann inicia sua argumentação a cerca do tema “ações judicias e conteúdo politico” fazendo uma breve analise do modelo judicial/politico americano, no qual é evidenciando os três principais

Proteção aos direitos fundamentais X Conservadorismo - O ativismo judicial como a falsa face de um direito menos positivista e desigual2 3 O processo como instrumento do Poder: a dialeticidade processual e o poder como relação (Foucault) jurídico-processual entre iguais - A decisão judicial como ato de vontade ou de consciência - A dialeticidade como corolário do Estado de Direito (o contraditório) e a construção da decisão judicial como procedimento democrático - O processo…

– “historicista” - tradição)  Parlamento: representante do povo (barões feudais)  Baseia-se nos costumes- consuetudinário Francês (supremacia do Legislativo – lei fruto da razão); Norte-americano (supremacia do povo – living Constitution – judicial review)  A constituição remete algo sagrado Fases do constitucionalismo moderno: 1ª fase: Constitucionalismo liberal-burguês - Direitos negativos (abstenções aos poderes políticos); - “Estado mínimo” (“mão invisível do mercado”); …

justiça para resolver problemas. Num estado moderno, democrático e liberal como o nosso, o poder judicial pretende ser total, isto é, pretende ser a sede de resoluções de todos os conflitos. Devido a essa crescente e inevitável judicialização da sociedade, nos deparamos com dificuldades no fornecimento e no acesso aos serviços judiciais. Outra problemática é a pratica conhecida por ativismo judicial, que se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo Poder…