direito processo

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU
Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II (Procedimentos Sumário e Ordinário)
Professor: Everton Luís da Silva
Período: 6º Turmas: 6N e N6

O presente material foi elaborado em caráter complementar e tem por escopo auxiliar o(a) acadêmico(a) na preparação para as provas curriculares. Serve, então, de roteiro para tal desiderato (daí a sua estrutura tópica, inclusive nos trechos explicativos), não substituindo os conteúdos ministrados em sala de aula e, menos ainda, a inarredável necessidade de leitura da legislação (em especial o CPC) e da doutrina pertinentes, além da observação do direito sumular concernente à disciplina.

Aula 1 – O DIREITO, O PROCESSO, O PODER E A QUESTÃO DA VERDADE

1 O Direito: que é ele?

Roberto Lyra Filho1 diz que:
Nosso objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é Direito (com ou sem leis), mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é, sendo.(…)
Nesta perspectiva, quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social.

2 Processo e Ideologia: entre garantias e fundamentais e legitimação das desigualdades

- Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV); - Proteção aos direitos fundamentais X Conservadorismo - O ativismo judicial como a falsa face de um direito menos positivista e desigual2 3 O processo como instrumento do Poder: a dialeticidade processual e o poder como relação (Foucault) jurídico-processual entre iguais

- A decisão judicial como ato de vontade ou de consciência - A dialeticidade como corolário do Estado de Direito (o contraditório) e a construção da decisão judicial como procedimento democrático - O processo e o princípio da igualdade: ou de como permitir que a disputa se dê de modo equânime - A humanidade como atributo e critério de