O Ativismo Judicial

Constituição brasileira pode ser compreendida quando se tem em conta essa opção como uma estratégia destinada a fazer avançar o projeto de democratização que teve lugar após a ditadura militar. O ambiente normativo e institucional que facilitou essa revisão judicial de políticas públicas foi ainda reforçado por um significativo número de emendas constitucionais que trouxeram para o texto fundamental temas que deveriam se ter por delegados à política ordinária. Como resultado, o…

“Caso Natan Donadon” A grande discussão acerca do “caso Donadon” refere-se à possibilidade ou não da perda de um mandato político por uma decisão judicial, sem ingerência da Casa à qual o deputado ou senador pertença. Legislação correlata Constituição Federal Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; Art. 55. Perderá o mandato o Deputado…

ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons O PANPRINCIPIOLOGISMO COMO PROPULSOR DA ARBITRARIEDADE JUDICIAL E IMPOSSIBILITADOR DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Suelen da Silva Webber Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos…

que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela análise da importância atribuída aos critérios utilizados na tomada de decisão tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário na análise do caso concreto para

O QUE É ISTO – DECIDO CONFORME MINHA CONSCIÊNCIA?, primeiro volume desta nova coleção, questiona o tradicional mo-delo de decisão judicial que perpassa o imaginário jurídico. O livro mostra como as decisões são caudatárias do paradigma da filosofia da consciência e o modo pelo qual reproduzem aquilo que mais pre-tendem combater e superar: o positivismo jurídico. Com esse novo livro, Lenio Streck demonstra como determinados setores da teoria do direito, ao fazerem a crítica do…

Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil Contemporâneo. O estudo dessa atividade está separado em três partes. A primeira parte discute sobre a amplificação institucional do judiciário nos últimos anos no Brasil e no mundo. A segunda parte dedica-se á concepção tradicional das relações entre o direito e a política. A Constituição faz a ligação entre o universo político e o jurídico, fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A terceira…

pois muitos efeitos como a ampliação da cidadania acontecem. Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a concretização das normas constitucionais. Apesar de todas as colocações é preciso identificar mecanismos de concretização da legislação-sendo nisso onde reside a importância do poder judiciário- implementando a efetividade das normas constitucionais.Criando assim o conceito de ativismo judicial, baseando-se na visão de Écio Oto Ramos Duarte definindo o…

sentido o Curso está estruturado em quatro módulos. O Primeiro Módulo trata da construção do Conceito de Direitos Humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O Segundo Módulo trata das teorias Constitucionais, do Ativismo Judicial e dos Direitos Humanos consagrados na CRFB 1988. O Terceiro Módulo abordará os desafios da efetivação dos Direitos Humanos e, em especial, na sociedade brasileira. O Quarto Módulo descreve e discute o Sistema Latino Americano de…

Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e…

precisamos agora redigir um documento que contenha os principais pontos abordados nas etapas anteriores,e apresentar no nosso entendimento as possíveis melhorias pra uma melhor prestação jurisdicional. No primeiro relatório falamos sobre Ativismo Judicial e sobre a importância do Supremal Tribunal Federal.Para isso analisamos duas entrevistas,a primeira foi com o Ministro José Celso de Mello Filho,que nos contou como o Supremo mudou desde a sua chegada,que agora com a criação…