Direitos

Ementa
A Constituição e os Direitos Humanos. A expansão dos Direitos Humanos. A polêmica Relativismo vs. Universalismo. Garantias para a aplicação dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Programa do Curso
O Curso pretende colocar em discussão o desafio da efetivação de um conjunto de direitos humanos construído sob a ótica da unidade do gênero humano em uma sociedade que se caracteriza como hierárquica. Parte deste desafio se complexifica ao encontrar a Constituição “Cidadã” de 1988, que teve como marca a ampliação dos direitos sociais, associada a um forte componente descentralizador. Ao longo da década de noventa podemos observar impulsos de consolidação desse movimento, uma forte revisão nos marcos do capitalismo globalizado e posteriormente um forte viés recentralizador, como resposta aos motes do Estado Mínimo, ou do fim do Estado de Bem Estar Social.
Nesse sentido o Curso está estruturado em quatro módulos. O Primeiro Módulo trata da construção do Conceito de Direitos Humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
O Segundo Módulo trata das teorias Constitucionais, do Ativismo Judicial e dos Direitos Humanos consagrados na CRFB 1988.
O Terceiro Módulo abordará os desafios da efetivação dos Direitos Humanos e, em especial, na sociedade brasileira.
O Quarto Módulo descreve e discute o Sistema Latino Americano de Direitos Humanos, principalmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica.

Dinâmica e Avaliação do Curso

O curso será desenvolvido através aulas expositivas, filmes e discussões em sala de aula. A avaliação se dará através da média aritmética das notas de dois mini ensaios - com no máximo 4 páginas cada - a ser elaborado, o primeiro sobre um tópico de efetivação dos DH no Brasil (conforme temas do Terceiro Módulo) e o segundo sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Programação das Aulas 1a. Sessão - 10/09/2013 -