O Ativismo Judicial

várias decisões com as quais o autor procura desnudar o paradigma da consciência que entende que o direito é aquilo que o intérprete (juiz, tribunal, etc.) quer que ele seja. Para encobrir essa filosofia da consciência, o autor diz que é utilizado o ativismo/protagonismo do juiz, tanto nos tribunais quanto na própria doutrina, acobertando-se, assim, uma atitude subjetivista/discricionária dos juízes. Streck identifica na doutrina, mais precisamente em vários processualistas, civilistas,…

Aula-tema: Direitos Sociais. Esta atividade é importante para que você compreenda a correlação existente entre direitos sociais, normas programáticas, mínimo existencial, reserva do possível, princípio da proibição do retrocesso e ativismo judicial. Normas de conteúdo programático são aquelas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, por sua natureza necessitam de outra lei que as regulamente, lei ordinária ou complementar. Essas normas, portanto, são de eficácia…

constitucionais colidentes - freqüente em constituições compromissórias, marcadas pela riqueza e pelo pluralismo axiológico - deu espaço ao desenvolvimento da técnica da ponderação,28 e tornou freqüente o recurso ao princípio da proporcionalidade na esfera judicial.29 E a busca de legitimidade para estas decisões, no marco de sociedades plurais e complexas, impulsionou o desenvolvimento de diversas teorias da argumentação jurídica,30 que incorporaram ao Direito elementos que o…

medicações para pessoas de baixa renda, Reforma da Previdência, Reforma do Judiciário, entre tantos outros que tiveram repercussão nacional. Há diferentes motivos para a judicialização no Brasil e no mundo; e de acordo com o artigo Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática, deLuís Roberto Barroso, as três principais causas para a ocorrência esse fenômeno aqui são: a redemocratização, a constitucionalização abrangente e o sistema brasileiro de controle de…

auto-aplicável, conforme o Art. 5o, parágrafo 1o CF. O Prof. Luis Roberto Barroso (2007) afirma que “o Art. 196, CF. deixa claro que a garantia do direito à saúde se dará por meio de políticas sociais e econômicas e não através de decisões judiciais. A possibilidade de o Poder Judiciário concretizar, independentemente de mediação legislativa, o direito à saúde encontra forte obstáculo no modo de positivação do Art. 196, que claramente defere ao órgão executor de políticas…

significações que cada palavra pode ter ao ser aplicada em diferentes contextos. O Poder Judiciário, portanto, não sai ileso da crise, pois o abismo existente entre os casos concretos e as normas aliado à omissão do poder legislativo resulta no chamado ativismo judicial. Tal fato acontece quando há uma alteração na interpretação, a partir da introjeção dos próprios valores, de alguma norma por parte do decididor. O juiz impõe obrigações sem o respaldo legal para a decisão, apenas por…

UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para…

CURSO DE DIREITO - NOITE ATIVIDADE DISCENTE Sentença: motivação das decisões judiciais segundo Lenio Streck Disciplina: Direito Processual Penal Maio, 2013 O que é isto – decido conforme minha consciência. (Lênio Streck) O autor desenvolve no livro em análise um tema por ele denominado “filosofia da consciência”, com a finalidade de debater a mudança de paradigma do mundo jurídico quanto ao mito do “decido conforme minha consciência”. Segundo ele isso poderá…

Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e…

liberal, dominante no sculo XIX, em que a filosofia do laissez faire destinava ao rgo judicial um papel puramente passivo, quase de mero rbitro do litgio, cuja principal funo era apenas a de verificar e assegurar o atendimento s determinaes formais do processo. 3. No transcurso do sculo XX, outros valores passaram a influenciar a conformao da garantia, especialmente a necessidade de um maior ativismo judicial, a nsia de efetividade a exigir mais do que a simples proclamao formal das…