O Ativismo Judicial

INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho; Especialista em Direito Empresarial com concentração em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – RJ; Notário RESUMO Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE Mandado de injunção.…

jurisdicional venha a afrontar o exercício democrático e acabe por invadir a esfera de competência dos demais poderes. Palavras-chave: Direitos sociais. Direitos fundamentais sociais. Políticas Públicas. Separação dos Poderes. Poder Judiciário. Ativismo Judicial. ABSTRACT Effective implementation of social rights — introduced into the 1988 Federal Constitution as fundamental rights — under rules of immediate enforcement, is crucial to ensure attainment of the Brazilian State…

possibilita a modulação de efeitos de validade ou invalidade de uma lei ou ato normativo, sendo a lei nº 9868/99 àquela que regulamenta tais regras. Assim, a tendência da abstrativização do controle concreto em síntese, dá maior efetividade às normas judiciais fortalece o neoconstitucionalismo, ou seja, maior efetividade às normas constitucionais. Tal abstrativização do controle concentrado, acaba sendo a forma ideal para se resolver julgamentos inócuos e sem eficácia, pois, pelo rito…

inércia legislativa e garantir a plena efetividade dos preceitos constitucionais. 1.2- questão norteadora O limite do Poder Judiciário, procurando demonstrar que o ativismo trará mais benefícios do que prejuízos para a realidade democrática do Brasil. 1.3- Objetivos Contribuir para a discussão e demonstrar que o ativismo se justifica. 1.4- Justificativas As razões que nortearam o presente projeto de pesquisa científica se basearam na relevância encontrada do tema e na…

principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho busca analisar as modificações no campo judicial - sejam elas no âmbito das leis, procedimentos ou mesmo no que tange ao comportamento dos envolvidos no processo - desenvolvidas e estruturadas com o fim específico de efetivar…

constitucionalização do Direito 1.1 Filtragem constitucional 1.2 O papel dos princípios constitucionais na releitura do Direito 2. A interpretação constitucional 2.1 O papel do guardião da Constituição 2.2 Ativismo judicial e judicialização da política 3. A constitucionalização do Direito: aplicações práticas 3.1 No direito civil: repersonalização do direito e dignidade humana 3.2 No direito penal: o garantismo penal …

decisões com as quais o autor procura desnudar o paradigma desvendar o paradigma da consciência que entende que o direito é aquilo que o interprete quer que ele seja, sendo apenas meramente discricionário. O autor usa como contraponto a essa teoria o ativismo/protagonismo do juiz, tanto nos tribunais como na própria doutrina, acobertando-se, assim, uma atitude discricionária dos juízes. É possível notar na doutrina e em demais autores que em algum momento ou fase do processo o juiz deve…

..................47 4 O PODER JUDICIÁRIO: ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE .........................................................................................................53 4.1 JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...................................................53 4.2 A POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIREITO À SAÚDE: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO…

Quebra da Regra da Tripartição dos Três Poderes Antes de tudo, é importante relembrar o chamado ativismo judicial, que vem crescendo cada vez mais no nosso país. Um lento e omisso legislativo, que não vem atuando, fez com que o poder judiciário tomasse a iniciativa. O cenário brasileiro é o de Judicialização da Política, ou seja, o órgão judicante, nesse caso, o STF, tem tomado decisões que afetam o órgão legislativo. Com isso, agora, percebe-se o poder legislativo tentando se sobrepor…

§ 1º As condições subjetivas para a progressão serão objeto de exame criminológico, sob a responsabilidade do Conselho Penitenciário e com prazo máximo de sessenta dias a contar da determinação judicial. § 2º A não realização do exame criminológico no prazo acima fixado implicará na apreciação judicial, de acordo com critérios objetivos. § 3º O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que…