O Ativismo Judicial

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

adequando o seu conteúdo teórico, principalmente na aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais às necessidades atuais da sociedade. Atualmente, alguns autores defendem a existência de uma confusão jurídica e doutrinária em que acreditam que o ativismo jurisdicional caracterizaria uma intromissão do poder judiciário nos demais poderes, desrespeitando o princípio da separação dos poderes. Tais autores baseiam-se em Charles-Louis de Secondat ou como o conhecemos de maneira mais…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…

no pós-Segunda Guerra, permitiu maior atuação do poder judiciário frente a decisões que competiam ao legislativo. A omissão por parte deste último, devido à insegurança de comprometimento e medo de perda de votos, propiciou o agravamento do ativismo judicial, fortalecendo, dessa forma, o primeiro, o que levou a se colocar em pauta debates como a elaboração da PEC-33, do ano de 2011. Essa proposta tem como fim minimizar a atuação do judiciário, até então alimentada pelo legislativo. Uma…

judicialização Fala-se então do ativismo judicial,que é uma atitude,situação em que o judiciário alarga sua atuação para atender demandas sociais como, por exemplo, as empresas que financiam campanhas políticas visando vantagens futuras.Esse ativismo social é necessário para dar movimento à inércia do judiciário,porém o supremo não pode se sobrepor ao poder legislativo e executivo,como foi dado o exemplo,pelo ministro, da fertilização in vitro.Ao contrário da judicialização o…

defenda tal posição até dias hodiernos, o que se mostra incompatível com o desenvolvimento do Direito em sociedades modernas. O Direito no momento atual mostra uma ligação intensa com o contexto político e social, é difícil negar a força do “Ativismo Judicial”. O papel do juiz não é meramente de espectador e enunciador de leis, este é produtor ativo do Direito, o papel do juiz é de criação e aplicação do que conhecemos como Direito. É uma tarefa homérica dissociar o Direito das…

Judiciário, no exercício de suas funções pode determinar a formulação, execução ou encerramento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública? 2. Em quais circunstâncias essas interferências seriam legítimas? 3. Ao exercer controle judicial das políticas públicas, estaria o Poder Judiciário usurpando funções dos demais Poderes ou sua atuação é decorrência lógica do Sistema de Freios e Contrapesos? Metodologia Para realização do presente trabalho científico…

em todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas críticas e as soluções propostas para se alcançar o necessário equilíbrio que a situação merece, abordando-se as discussões acerca dos parâmetros de controle e como melhor utilizá-los na promoção do fundamental direito à…

n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional,…

constitucionalidade no STF e papel do Senado Direitos humanos no direito brasileiro: história Direito do Trabalho e crise econômica Observando tanto a justificação da PEC como o voto do Relator, percebe-se que os principais argumentos são: i) O ativismo judicial praticado pelo STF desloca questões relevantes do Legislativo para o Judiciário, de modo que tal conduta carece de legitimidade democrática, violando a separação dos poderes e a soberania popular; ii) o STF vem atuando…