ATPS

Entrevista: José Celso de Mello Filho:
Tendo em mente que as leis brasileiras estão em geral com uma qualidade muito aquém do esperado, isso pode ser notado diante da enorme quantidade de Normas aprovadas sendo incostituiconais, pelo legislando brasileiro. Isso deveria ser um adendo onde o Juiz teria uma maior interpretação das Leis e até mesmo da Magma Carta.
Ganhou assim o Brasil um ativismo jurídico que até a pouco era inédito, devendo o STF cumprir e fazer cumprir estas omissões do legislador. Ele defende que o Supremo tenha um papel Constituinte permitindo assim atualizar a Carta Magma de 1988 as novas circunstancias e exigências.
Esse mesmo ativismo se mostrou quando o STF criou limites para a enxurrada de abusos das Comissões Parlamentares de Inquérito. Mesmo sendo um defensor da liberdade de expressão e dos Direitos fundamentais, ele se mostra totalmente contra ao excesso de Medidas Provisórias, por parte do Poder Executivo Federal.
Defende ainda uma posição menos defensiva do STF atuando fortemente no campo da doutrina, suprindo assim as falhas da legislação, fazendo assim fazer prevalecer a Constituição de 1988.
O STF sentiu o tamanho do seu papel como instituição, desenvolvendo e desempenhando jurisprudência, sendo uma instancia de equilíbrio harmônico. O STF investe como nunca na função institucional, promovendo o controle da constitucionalidade, passando a exercer a função política interpretando cláusulas institucionais, função essa pareada com a jurisdição.
Nem sempre temos a formulação da legislação com qualidade jurídica necessária e esperada, isso é demonstrado também pelo enorme número de ações diretas efetuadas pelo STF sem falar nas incontáveis Declarações de Inconstitucionalidade das leis pela União Federal.
Esse déficit na qualidade do jurídico é o que mais preocupa o ministro, pois afeta toda a Harmonização da Federação, onde o Supremo tem seu papel de estrita relevância, implementando políticas definidas pela Constituição/88, hoje o STF tem