O Ativismo Judicial

ajustar, reinterpretar e reelaborar a Constituição com as novas exigências da sociedade e circunstâncias históricas. O entrevistado, acredita no ativismo judicial, que não há na doutrina, atualmente, uma definição específica sobre o que seja o ativismo judicial. Valle (2009, p. 19), em obra dedicada ao tema, afirma que o termo ativismo possui um caráter ambíguo, eis que apresenta um caráter finalístico e comportamental. O primeiro refere-se ao compromisso com a expansão dos…

sucumbente, bem como segurança jurídica na visualização de eventual equívoco em caso de interesse de recorrer. Abrange os motivos de fato e os de direito, seja o órgão julgador singular ou colegiado. Saliente-se que não são todas as decisões judiciais que a requerem, uma vez que excluídas desta imposição os despachos de caráter meramente ordinatório. Pretende o ordenamento jurídico extirpar o germe ditatorial e da parcialidade, evitando sentenças calcadas pela arbitrariedade…

tentar suprir essa omissão. Ao concluir a introdução do capítulo, o autor deixa claro que sua posição vai de encontro com a atuação do judiciário baseada na concepção deliberativa de democracia, contudo o objetivo do texto não é defender este ativismo judicial e sim, comprovar que a ideia de democracia não se relaciona apenas com a atuação do judiciário em defesa de direitos social. Desta forma, come a desenvolver ao longo do texto, as teorias da democracia. O primeiro argumento que…

over the so-called administrative actions via a brief explanation of such acts, showing features as its source, situations in which they appear, classifications, types, etc.. Leading finally to some of the themes that address the manifestation of judicial control on the validity and merit of these administrative actions, noting the current position and current regarding the proposed text. Grounded in law and in the thoughts of renowned scholars who position themselves in relation to the…

Sobre Ativismo Judicial O Ativismo faz parte da ascensão institucional do poder judiciário, decorrente do modelo constitucional, adotado com a sua constituição federal de 1988, portando não é um fenômeno isolado, ou um mero exercício deliberado, da vontade política. Acompanhado assim as inúmeras mudanças de direito constitucional, as quais ocasionaram uma transformação, no modo de pensar e praticar o direito. Sendo assim a redemocratização, acentuada após a segunda Guerra mundial, em alguns

uma forma específica, que possa individualizar cada vez mais a relação de trabalho, se é subordinada ou não, vitalícia, publica, privada, etc. 2. De que forma o ativismo judicial pode resgatar a efetividade dos direitos trabalhistas? Quais são seus limites? Quais são suas principais críticas? (máximo 10 linhas) Ativismo judicial significa a ruptura do positivismo arraigado no Poder Judiciário, dando ao magistrado a faculdade de interpretação da norma, de forma que possa expandir…

mínimo de três laudas) das principais ideias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles, concluindo, ao final, com o posicionamento do grupo sobre a discussão e problematização. Entende-se por ativismo judicial uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. A frequência de constatação de normas inconstitucionais é a prova da baixa qualidade das leis.…

à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Palavras chave: união homoafetiva – união estável – equiparação – casamento – adoção conjunta Sumário: Introdução; 1. Um breve histórico das ações; 2. A decisão; 3. O ativismo judicial; 4. Casamento civil homoafetivo? 5. Adoção conjunta; Considerações finais; Referências. Introdução A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do…

não é um mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica, mas um poderoso instrumento ético destinado a servir á sociedade e ao Estado, em vista de modelo geral. 2. Explique a relação entre o ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas. Esta relação entre o ativismo judicial e a judicialização das politícas públicas está fixada no sentido de que com o surgimento do movimento denominado neoconstitucionalismo, a sociedade passou a ter mais conhecimento de ser mais amparada

ATIVISMO CONSTITUCIONAL Para que se entenda sobre “ativismo jurídico”, é necessário que se tenha conhecimento da situação desde a sua origem até sua configuração atual no Brasil. Analisando nossa Constituição, podemos verificar que nossas leis, de forma geral, são fracas, de baixa qualidade. Prova que temos disso é a assiduidade com que o Poder Judiciário comprova a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Desta forma que constatamos o quanto é…