O Ativismo Judicial

família e suas multiplicidades de formas, temos na chamada família eudemonista, na qual é o afeto o laço primordial pelo qual se estabelece o núcleo primeiro da sociedade, a família. Argumentos em sentido contrário falam, entre outros, em ativismo judicial, potencialmente pernicioso a separação dos poderes, uma vez que não pode extrapolar o necessário a colmatar eventual lacuna jurídica para o caso concreto. É o que menciona por exemplo a Anajure - Associação Nacional de Juristas…

tribunais constitucionais e cortes supremas em questões que abrangem os três poderes e a neutralidade política do Judiciário. Esse novo estilo de atuação do Direito sobre a política pode significar um reforço à democracia, uma vez que esse ativismo judicial colabora com uma maior possibilidade de verificação da sociedade sobre as políticas públicas, como bem citado por Gisele Cittadino o exemplo das investigações voltadas para o esclarecimento dos casos de corrupção da classe política…

autoritário, ou mesmo liberal-burguês. Como ressalta Ricardo Guanabara (1996), há duas grandes tendências entre os “alternativos”: a primeira é identificada como “uso alternativo” do direito, de reconhecida influência européia, parte da própria prática judicial, e coloca a magistratura no centro do movimento. Vários magistrados recorrem ao direito oficial vigente para colocar a Justiça ao lado dos “oprimidos e explorados”. Essa vertente aposta na reforma das instituições existentes, em…

rei. O operador do Direito devia satisfações ao rei. Hoje, deve satisfações ao povo brasileiro, este sim soberano. Essa mudança vem se construindo não apenas no âmbito do Judiciário. As origens nobres são muito forte ainda. A própria ritualística judicial que é um resquício daquela época, tem que evoluir. Os hábitos evoluem e o Judiciário tem que evoluir junto. O temor reverencial é uma circunstância necessária no âmbito do processo. O juiz tem que inspirar esse temor, porque é uma…

precedentes de sua jurisdição num todo coerente não só entre si, mas também com sua teoria constitucional e legal. 2. Quando Dworkin discorre sobre a Constituição ele cita duas escolas que interpretam a mesma, o Ativismo Judicial e a Moderação Judicial, porém considera o Ativismo judicial, diante de um direito vivo e atual, o mais adequado pra tal interpretação. Mas Dworkin vai além, e diz que só o direito não basta para tal interpretação, é preciso buscar respostas na filosofia…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Guilherme Cury Professor: Alexandre Garrido Teoria do Direito Uberlândia – MG 2013 Guilherme Cury Luis Roberto Barroso O trabalho vinculado à disciplina Teoria do Direito tem o objetivo de…

Gostaria de debater a questão dos efeitos da ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e do MI (mandado de injunção). Qual é a nova posição do STF em sede de MI? Há limites para o ativismo judicial e riscos de violação ao princípio da separação de poderes? A ADO é uma ação proposta quando existe norma de eficácia limitada na CF e o Poder Público não regulamenta essa norma constitucional, isto é, o Poder Público é omisso em relação a essa regra. Declarada a…

Constituição Federal. Devendo-se, assim, buscar uma interpretação constitucional para esta súmula continuar em vigência no nosso ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Súmula 554 do STF; Arrependimento Posterior; Contrariedade a Constituição; Ativismo Judicial; Interpretação Constitucional. ABSTRACT: The summary of the STF 554, by which the payment of the check issued without sufficient funds shall not prevent the continuation of the action is made after receipt of the complaint,…

Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification, organization, flexibility, suitability and effectiveness of the NCPC project seeks to create a procedural system able to print effectiveness…

estadual e municipal (art. 103-A da CF/88). CONCLUSÃO A judicialização e o ativismo são traços marcantes na paisagem jurídica brasileira dos últimos anos. Embora próximos, são fenômenos distintos. A judicialização decorre de largo alcance político e moral sejam trazidas sob a forma de ações judiciais. Vale dizer: a judicialização não decorre da vontade do judiciário, mas sim do constituinte. O ativismo judicial, por sua vez, expressa uma postura do intérprete um modo proativo e expansivo de