Dworkin e alguns questionamentos

1. Ronald Dworkin tem como foco de sua obra a crítica ao “Positivismo jurídico” e a faz através de uma teoria político-jurídica deontológica. Para ele as decisões dos juízes deveriam ser tomadas apenas com bases nos princípios, de forma a não legislar, o que se torna complexo pela existência de leis vagas e confusas. Qual o principal problema apontado por Dworkin, no ato legislativo de um juiz e que atingiria diretamente o acusado? Como Hércules, “o juiz perfeito”, agiria nesse caso?
Resposta: Quando o juiz cria uma nova lei na tomada de uma decisão ele está ferindo um princípio jurídico, o de que ninguém deve ser julgado por uma lei que ainda não tinha entrado em vigor na época em que o ato foi praticado, dessa forma ele estaria culpando o acusado por uma ilegalidade que não existia anteriormente. Hércules, o juiz perfeito, criado por Dworkin, deveria começar a elaborar uma teoria constitucional, ao analisar a Constituição, posteriormente uma teoria legal completa, ao analisar as leis ordinárias, e por fim analisar os precedentes de sua jurisdição; portanto, para que as decisões baseadas em precedentes sejam coerentes, Hércules deve organizar todos os precedentes de sua jurisdição num todo coerente não só entre si, mas também com sua teoria constitucional e legal.

2. Quando Dworkin discorre sobre a Constituição ele cita duas escolas que interpretam a mesma, o Ativismo Judicial e a Moderação Judicial, porém considera o Ativismo judicial, diante de um direito vivo e atual, o mais adequado pra tal interpretação. Mas Dworkin vai além, e diz que só o direito não basta para tal interpretação, é preciso buscar respostas na filosofia moral e na política, e o faz na teoria de Ralws, que mostra um conflito diferente, o da liberdade com a igualdade. No caso desse conflito, qual a solução apresentada por Dworkin?
Resposta: Para Dworkin a liberdade quando em conflito com a igualdade deve sempre ser derrotada, pois o direito a liberdade não é um direito primário, mas