O Ativismo Judicial

poderá utilizar a tese para esvaziar ao máximo a força jurídica dos direitos sociais, diminuindo até onde pode o conteúdo “essencial” do direito, até porque o balizamento sobre o que será esse “conteúdo mínimo” ficará a cargo da doutrina e da prática judicial. O que seria, por exemplo, o mínimo existencial em matéria de educação? Seria apenas saber escrever o próprio nome? Ou então o mínimo existencial em matéria de moradia? Não dá para responder com segurança”. Já Gustavo Amaral…

possibilita a modulação de efeitos de validade ou invalidade de uma lei ou ato normativo, sendo a lei nº 9868/99 àquela que regulamenta tais regras. Assim, a tendência da abstrativização[4] do controle concreto em síntese, dá maior efetividade às normas judiciais fortalece o neoconstitucionalismo[5], ou seja, maior efetividade às normas constitucionais. Tal abstrativização do controle concentrado, acaba sendo a forma ideal para se resolver julgamentos inócuos e sem eficácia, pois, pelo…

1ª PARTE 1. ATIVISMO JUDICIAL O ativismo Judicial não é um fenômeno praticado apenas pelo judiciário brasileiro. Todos os autores que discutem o tema apontam que em algum momento, tanto países da América Latina quando países europeus praticaram em maior ou menor intensidade o ativismo Judicial. Ativismo Judicial, nos Estados Unidos serviu para que a Suprema corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, no Brasil trouxe, a ideia de ativismo judicial está…

Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e declare que as decisões judiciais denegatórias de equiparação jurídica das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontam direitos fundamentais. Como pedido subsidiário, pede-se que a ADPF – no caso da Corte entender pelo seu descabimento – seja recebida como Ação…

neoconstitucionalismo. Nesse ponto, surge o tema polêmico do Ativismo Judicial. O Ativismo Judicial os críticos desse ativismo dizem que o poder judicial não poderia dar uma interpretação mais aberta por ferir princípios, sobretudo o da separação dos poderes. Autores como o professor Ricardo Maurício Freire Soares, não concordam com isso, dizendo que essa interpretação não estaria de acordo com o neoconstitucionalismo. Não se argumenta contra o ativismo judicial porque ele é um modo de…

de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky, ambas concedidas à Revista Eletrônica Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), conforme estabelecido nos Passos 1 e 2 da ATPS. O resultado dessa discussão compõe o Passo 3, descrito a seguir. Ativismo Judicial x Jurisdição Todas as ações no ramo do direito precisam, obrigatoriamente, estar pautadas no ordenamento jurídico e, principalmente, na sua norma fundamental, a Constituição Federal. Acontece, porém, que essa norma prevê, em certas…

Contrato Social em Thomas Hobbes8 A Tripartição de Poderes e a Teoria de Freios e Contrapesos10 A Norma Fundamental de Kelsen 11 O Positivismo Jurídico de Kelsen14 Ativismo Judicial 14 BIBLIOGRAFIA16 ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS16 ÁREA Direito e Ciências Políticas TEMA Ativismo Judicial DELIMITAÇÃO DO TEMA Ativismo Judicial no Brasil analisado a partir das decisões do STF, no período de 2010 a 2012 OBJETIVO GERAL Investigar se o Judiciário, entenda-se o STF, está tendo um…

FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do…

não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. 6. Princípio do ativismo judicial ou da máxima efetividade do processo coletivo; É também chamado de princípio do Ativismo Judicial. Trata-se de princípio implícito. O processo coletivo é de interesse público primário, sendo esse o motivo para a condução e solução do processo coletivo. Repare que foram…

Supremo Tribunal Federal não seja deste, mas sim, que seja do Congresso Nacional. Justifica tal pedido apontando o "ativismo judicial" do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o Nazareno, o ativismo representa "grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais" Como ele mesmo afirma, o ativismo rola solto no Supremo, mas não se vê indícios de autocontenção na Corte Suprema. A PEC modificaria três…