Não Pelo Fato De Não Ser Considerado Sujeito Na Relação

relações entre sujeitos. O processo servindo de instrumento na qual se opera a lei objetiva eliminar conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do processo foram discutidas entre autores, como a do contrato, que era baseado na teoria do “Contrato Social de Rousseau, o processo como relação jurídica de Bulow e sua obra “Teoria dos pressupostos processuais”, o processo como situação jurídica que criticava a teoria da…

Bandeira de Mello: “ o direito não disciplina pensamentos, propósitos, intenções, mas regula comportamentos de um em relação a outro ou a outros." O fato estudado no direito tributário não é o dinheiro a ser levado aos cofres públicos e sim o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. O objeto é o comando, a obrigação de dar. O comportamento do objeto do comando em relação obrigacional recebe a designação de prestação. Sintese : Objeto da relação tributaria é o…

quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal. - Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes. - Critério temporal: em geral, saída das mercadorias do estabelecimento vendedor. ICMS – Importação: - Critério material: importar, ou seja, introduzir…

subjetividade humana ocasionadas pelas crenças e concepções em relação ao trabalho flexível. Esta forma de trabalho é peculiar à pós-modernidade, momento histórico contemporâneo que teve início nos anos 80 e 70, com às transformações socioculturais e político-econômico incidentes, principalmente, nas sociedades ocidentais. As mudanças na maneira de os sujeitos compreenderem o contexto, na pós-modernidade, transformou os vínculos entre os sujeitos e destes com as práticas culturais,…

posicionamento de Miguel Reale sobre as pessoas naturais: “Toda pessoa considerada natural é capaz de direitos e deveres”. Toda pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, basta a pessoa nascer com vida e deste modo adquirir personalidade Conceito de personalidade jurídica. A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para…

A vida em sociedade é complexa, o sentimento do ser humano faz com que ele estabeleça valores, se apodere de determinados bens para sua utilização. As atividades humanas na busca desses direitos, ainda que individualmente, acabam por interferir na vida de outras pessoas. Certas atitudes chegam a prejudicar outros indivíduos, assim, necessário se faz a existência de normas estabelecendo regras para o convívio em sociedade, regras estas que devem ser obedecidas por todos. O conjunto destas regras,

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Fichamento sobre A Norma e a Relação Jurídica SALVADOR 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BERNARD BARROS Trabalho apresentado à José Neto, como requisito de avaliação da disciplina IED. SALVADOR 2012 O fato jurídico nada mais é do que fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu regra jurídica. É o suporte fático que juridicizado pela…

A invenção da homossexualidade – Paulo Roberto Ceccarelli O artigo “A invenção da homossexualidade”, escrito por Paulo Roberto Ceccarelli, aborda a visão psicanalítica, e isso implica dizer que essa visão não é só a de Freud, mas também a visão dos pós-freudianos, sobre a chamada homossexualidade. O autor faz brevemente comentários a respeito dessa “invenção” e afirma que primeiro foi necessário se estabelecer a “sexualidade natural”, heterossexual e para procriação, para depois surgir…

se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos fundamentais: sujeito ativo e sujeito passivo, vinculo de atributividade e objeto. (Betioli, Antonio Bento, Lições de propedêutica tridimensional – 10 ed. 2008, pág. 236 e 237). 2: Em sentido amplo e restrito o que se entende por sujeito de…

individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a solução dos conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural. Podem significar o alcance de um determinado direito em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de indivíduos. A defesa destes direitos pode ser exercida pelo Ministério Público, mas em relação aos direitos individuais homogêneos a…