Não Pagamento De Alimentos

JUSTIFICATIVA EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ------------------------------------------------- Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua…

qualificado nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que lhe move JULIO DOS SANTOS, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o nº..., através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Em 10 de agosto de 200 foi homologado acordo em Separação Judicial Consensual, através do qual se comprometeu o Requerente ao pagamento de pensão…

XXXXXXXXXXX-XX foi realizada transação entre as partes para fixação dos alimentos na razão de 150% do salário mínimo nacional, que atualmente consubstancia o valor de R$ 1.1182,00 (mil cento e oitenta e dois reais) de prestação mensal. Ocorre que o paciente entrou em dificuldades financeiras durante o ano de 2057, mediante as quais não pode arcar com os valores acordados ficando inadimplente. Dessa forma, ajuizou ação revisional de alimentos (nº. XXXXXXXXX) em XX/XX/XXX e tentou acordo…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS É uma espécie de execução por quantia certa que pela relevância de seu objeto foi tratada de forma diferenciada pelo legislador (artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal). A execução de alimentos pode ser processada pelo rito especial, quando se pede expressamente a prisão do devedor, ou pelo rito comum das execuções, circunstância em que o objetivo é o ataque ao patrimônio do devedor, ou seja, a penhora de bens. Na petição inicial o alimentando deverá…

CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos seguintes termos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A exequente propôs ação de alimentos na qual pretendeu a condenação do executado ao pagamento de pensão alimentícia no importe…

CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 161 C Â M A R A D O S D E P U T A D O S Art. 542. No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixa alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para pagar o débito em dez dias. Caso o executado, nesse prazo, não efetue o pagamento, prove que o efetuou ou apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo,…

propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, Identidade e CPF., residente e domiciliado na Rua ....................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Nos autos da Ação de Divórcio c/c Alimentos, processo nº .................., que tramita perante este R. Juízo e Secretaria, foi deferida liminar de fixação de alimentos provisórios, condenando o Requerido ao pagamento de 40% (quarenta por…

DE ERECHIM-RS Objeto: Execução de Alimentos BRUNA TESSARO ELOY, menor impúbere, representada pela Sra. ADRIANA LÚCIA TESSARO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art.733 CPC) contra CLÁUDIO…

478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de CLAUDIO CORDEIRO, brasileiro, viúvo, aposentado e pensionista, portador de RG 3.946.749-6 SP, residente e domiciliada à Rua Alvin da Silveira Santos, n° 40, Jardim Morada do Sol, podendo também ser encontrado na Rua Paulo Marques n° 232, Jardim Aviação, ambos os endereços pertence à cidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo, CEP. 19.097-450, pelos motivos a seguir expostos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A autora não possui…

a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do pagamento com sub-rogação caráter especulativo. A doutrina discute sobre esta possibilidade, havendo civilistas favoráveis à atribuição de caráter especulativo à sub-rogação convencional, a exemplo de Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Rodolfo…