Não Oneroso

um espectro restrito de negócios jurídicos, não contemplando as relações trabalhistas e do regime estatutário da administração pública. • Não destaca o fim da obra, mas a atividade do obreiro, em favor do dono do serviço, durante certo lapso de tempo. • Há uma obrigação de meio e não de resultado; • É uma obrigação de fazer; • Natureza Jurídica: Típico (tem previsão legal), consensual (depende apenas da manifestação das partes), oneroso (gera obrigação entre as…

pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. É um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio, não no sentido de operar sua transferência, mas de ser o ato causal da transmissão da propriedade gerador de uma obrigação de entregar a coisa alienada e o fundamento da tradição ou da…

ao seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Unilaterais: única manifestação de vontade. Subdividem-se em receptícios e não receptícios. Receptícios: o destinatário tem que tomar conhecimento da declaração de vontade para surtir efeito. Exemplo: Revogação de mandato. Não receptícios: o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante. Exemplo: Testamento Bilaterais: é a ocorrência de manifestação de vontade mútua para que o…

contrato de depósito pode ser gratuito? O contrato de depóstito não só pode como deve ser gratuito, pois, depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpório, obrigando-se a guardá-lo, temporária e gratuitamente, para restitui-lo quando lhe for exigido. 2. O contrato de depósto pode ser oneroso? O depósito é um contrato gratuito, embora a gratuidade não seja de sua essência, uma vez que há permissao legal para…

È muito mais vantajoso se trabalhar com Capital de Terceiros “não onerosos”, isto é, exigíveis que não geram encargos financeiros explicitamente para a empresa, ou seja, não há juros: fornecedores, impostos, encargos sociais a pagar etc. Por outro lado, uma participação do Capital de Terceiros exagerada em relação ao Capital Próprio torna a empresa vulnerável. Normalmente as instituições financeiras não estão dispostas a conceder financiamentos para as empresas que apresentarem

EDUARDO GUERRA NUMERO: 47 TURMA: 003206B02 CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA Trata-se de contrato em que uma das partes mediante determinada quantia transfere a propriedade de um bem para a outra, esse tipo de contrato é bilateral, consensual, oneroso e em regra comutativo. São elementos da compra e venda o consenso, preço e coisa. É consensual, pois advém do acordo e da vontade das partes, o preço estabelecido deve ser certo, justo e verdadeiro e a coisa pode ser todos os bens…

direitos reservados. slide 0 Duas premissas cruciais da VBR • Heterogeneidade de recursos: » diferentes empresas podem ter diferentes recursos. • Imobilidade de recursos: » pode ser oneroso para empresas sem determinados recursos obtê-los ou desenvolvê-los; » alguns recursos podem não ser facilmente disseminados de uma empresa para outra. A visão baseada em recursos Avaliação das capacidades internas de uma empresa Copyright © 2010 Pearson…

para terceiro, em razão de ato jurídico anterior e de uma sentença judicial. A evicção pressupõe requisitos como vícios no direito do alienante; perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; que se trate de contrato oneroso (em regra, não há evicção em contratos gratuitos, salvo doação onerosa); o vício ou defeito deve ser anterior ao contrato; boa-fé do adquirente (desconhecimento da litigiosidade da coisa); perda da posse ou do domínio em função de sentença…

Paulo, residente em Volta Redonda, Rio de Janeiro, adquiriu, a título oneroso, de Carlos Alberto e Sônia, casados, imóvel localizado em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 30 de junho de 2013, a qual foi devidamente registrada junto ao competente Registro Geral de Imóvel. Segundo uma das cláusulas da escritura de compra e venda, os vendedores permaneceriam na posse do imóvel…

O direito romano já previa que ninguém pode se aproveitar de situação alheia para seu enriquecimento, sem causa ou razão jurídica. Por isso, o Código Civil de 2002, preceitua no art. 876, primeira parte que “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. O pagamento indevido tem natureza de fonte unilateral, por legitimar o solvens para a ação de repetição do indébito. Assim como o pagamento devido extingue a obrigação, o indevido cria a obrigação de…