Nova Lei Portuária

portos organizados: quando construídos, houve insuficiente avaliação prospectiva de como evoluiria a interface com o meio urbano, inclusive a reserva de áreas necessárias à ampliação dos acessos rodoviários e ferroviários. Atualmente, muitas zonas portuárias são gargalos na rede de transporte urbana ou são pouco dinâmicas economicamente. Este trabalho discute a evolução recente e as perspectivas da rede de transporte e da logística de cargas brasileira. Os principais elementos da…

Rev. Adm. Pública vol.40 no.6 Rio de Janeiro Nov./Dec. 2006 http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122006000600004 PORTO E MEIO AMBIENTE O Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos e o processo de modernização portuária The Santos Stevedores' Union and the port modernization process Maria Aparecida Ferreira de AguiarI; Luciano Antonio Prates JunqueiraII; Antonio Carlos de Moura FreddoIII…

Marcos Maia Porto Engenheiro civil formado pela UFRJ, com pós-graduação no Brasil e no exterior em Administração Portuária e Gestão Ambiental. Gerente de Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Presidente do Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto do Rio de Janeiro/RJ. Portos e o Desenvolvimento São Paulo 2007 Copyright © 2007 Coordenadora: Yone Silva Pontes Diagramação: Nilza Ohe e Tatiana Bisachi Ilustração de capa: Tami…

transporte, pois isso resulta em uma maior competitividade. Sendo assim, a redução no custo de logísticas representa, para alguns setores da economia, a continuidade de suas atividades. Nesse desafio surgiu o processo de “privatização” da atividade portuária como uma tentativa de redução dos custos operacionais do transporte aquaviário, pois visava estimular os agentes econômicos a ofertarem esse tipo de serviço e a fomentar a competição entre os diversos operadores. Portanto, a…

marcado pela Lei de Modernização dos Portos de 1993, que alterou a estrutura administrativa e operacional do sistema portuário nacional. Todas as alterações certamente serviram para fortalecer o sistema portuário brasileiro, mas ainda há evidências de grandes problemas, que geram ineficiências. Por isso, buscou-se analisar o marco regulatório do sistema portuário nacional, bem como indicadores de desempenho operacional e de custo de movimentação. Conselhos de Administração portuária…

reorganização dos espaços da produção de valor sob formas novas tecnologicamente mais desenvolvidas, proporcionou uma Transformação global que trouxe dimensões qualitativas novas para a vida dos trabalhadores, em especial do setor portuário de Santos. As mudanças produzidas pelo processo de privatização da área portuária e as novas formas de controle social da produção advindas de formas mais desenvolvidas da tecnologia e da gestão do trabalho marcam as novas disputas entre o capital e o…

porto entrou em nova fase de exploração, conseqüência da Lei 8.630/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas. DEFINIÇÕES JURÍDICAS A Lei define porto organizado como o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade…

Entrevista ao Ministro Leônidas Cristino. Pra iniciarmos, gostaria de saber um pouco da LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. A última lei dos porto brasileira foi editada em 1993 lei 8630 mais decreto que regulava essa lei 6620, tudo de 1993. Todos diziam que era uma lei muito moderna e que havia melhorado substancialmente o sistema portuário nacional, já que a operação desses portos passaram para a iniciativa privada. Anteriormente, todo sistema era gerido pelo poder público,…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PORTUÁRIA PROJETO APLICADO Ana Carolina dos Santos André Luis Gonzaga Ourives Camila Caroline Baba Edna Olivia da Conceição Gabriela T. N. São Severino Lucélia Poliana Pereira da Silva Ricardo Mangas Lopes Walter dos Santos Abreu Profª. Marisa Nobre Santos 2010 ARMAZENAMENTO DE CARGA PERIGOSA Trabalho de conclusão da disciplina Projeto Aplicado do 1º ciclo do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior e Gestão Portuária. Santos…

formuladas pela SEP - Secretaria de Portos e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; harmonizar os…