Nova Lei Portuária

Em 25 de fevereiro de 1993, foi promulgada a Lei 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos que em resumo transferia a operação portuária para empresas privadas, permitindo a fundação de terminais privativos e mistos, aumentando assim a movimentação de cargas e a competitividade no mercado exterior. Neste trabalho iremos abordar o tema dos terminais brasileiros, sejam eles públicos privados ou mistos, explicando a real diferença sobre cada um e daremos exemplos de terminais do

Resolução nº 8.179/84, que regulamenta a remuneração e a composição das equipes de trabalho. Tal dispositivo continua sendo aplicado em alguns portos como norma costumeira até os dias atuais, ainda que aquele órgão tenha sido extinto. Em 1988, com a nova ordem jurídica, Constituição Federal, o Estado afasta-se em caráter definitivo dos sindicatos. Os principais mecanismos de regulamentação estatal do trabalho portuário são desativados, não sendo substituídos por outras normas…

Inglaterra na segunda metade do século XVIII. Essa época, delimitada entre 1860 e 1900, foi caracterizada pela difusão dos princípios de industrialização da Inglaterra por toda Europa, América e Ásia. Segundo Monié e Vidal (2006, p. 978), ela “abriu uma nova era no processo histórico de expansão do capitalismo, e foi considerada por alguns autores a primeira mundialização”. Nesse período, de acordo com Arruda e Piletti (2000), cresceu a concorrência e a produção industrial em…

expedidas pelo Conselho de Autoridade Portuária, para a execução da movimentação e armazenagem de mercadorias na área do porto organizado; II - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO: exercida diretamente pela União ou entidade concessionária, com as atribuições conferidas pelos artigos 33 e 34 da Lei 8.630/93. III - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA: instituído em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão, com as atribuições estabelecidas nos artigos 30 e 31 da Lei 8.630/93. IV - ÓRGÃO DE…

PORTO DE HAMBURGO TEVE RECORDE DE MOVIMENTO EM 2007............21 PORTO DE HAMBURGO ENTRA NA BOLSA DE VALORES .............................23 MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS ........................................................................24 A LEI PORTUÁRIA BRASILEIRA .........................................................................25 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................32 1 ALEMANHA DADOS PRINCIPAIS: Nome oficial:…

desenvolvimento; unindo povos, relacionando culturas, promovendo o comercio, transportando pessoas e cargas. Na atual conjuntura mundial de cuidados com o meio ambiente, a exploração e transporte de combustíveis fosseis de origem marítima, toma uma nova realidade, o que intensifica a atuação dos ambientalistas, a comunidade internacional exige adoção de programas de sustentabilidade e emergenciais para eventuais acidentes ambientais. A grande movimentação em águas brasileiras vai…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 /CEARÁPORTOS/ 2012. A Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, sociedade de economia mista vinculada à Secretária da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, considerando o disposto no Estatuto Social da Companhia de Integração Portuária do Ceará, Decreto nº 29.557 de 24 de novembro de 2008 e a Ata da 120ª Reunião do Conselho de Administração de 05 de maio de 2011, torna pública a realização de Concurso Público de provas e…

lugares, a qualidade ambiental, desafio posto de forma definitiva para o campo empresarial, torna-se tema essencial também para os portos. A idéia de uma política sustentável de transportes, com seus desdobramentos para a área portuária, representa a aproximação deste setor com a nova perspectiva de gestão em que a incorporação das questões ambientais é entendida como uma necessidade para o mundo dos negócios, e como um horizonte para construção de vantagens competitivas diante de novos…

com a importação e exportação internacional dos países considerados como referência no ramo, haverá com esse estudo a demonstração de quais são as dificuldades enfrentadas pelo país atualmente. Há como objetivo ampliar o conhecimento referente às novas iniciativas em âmbito da comercialização internacional, relacionando todas essas características à realidade brasileira. Serão demonstrados os dados no que diz respeito ao nosso sistema logístico, relacionando todos os processos…

na área. Com isto, estamos traçando um paralelo com o artigo de Fernandes (2008) a respeito da evolução da morfologia urbana da cidade do Rio de Janeiro como um todo, a partir de um olhar mais específico para os bairros que configuram sua zona portuária (em especial, Saúde, Gamboa e Santo Cristo). Sendo assim, abordaremos as mudanças sofridas pela área em questão ao longo dos “quatro grandes ciclos de acumulação e de gestão do território e da cidade: o século XVIII, com o…